Relator Dias Toffoli se manifesta por suspensão da eleição do 2º biênio na AL; Léo: “respeito a justiça mas o próximo presidente é quem tem voto na AL”

Maju Cotrim

Foi publicada liminar do relator Dias Toffoli sobre as duas eleições do biênio da Assembleia Legislativa realizadas de uma única vez este ano.

Ele concedeu a liminar na ação do PSB. “Por todo o exposto, é cristalina a inconstitucionalidade da norma, a subverte os princípios republicano e democrático em seus aspectos basilares: periodicidade dos pleitos, alternância do poder, controle e fiscalização do poder, promoção do pluralismo, representação e soberania popular (art. 1o, caput, inc. V e parágrafo único; e art. 60, § 4o, inc. II, da qualCF/88)”, disse.

Ele afirmou em seguida:  “No que tange ao periculum in mora, ressalto que, com base na

norma questionada, em 1o/2/23 houve a eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins do segundo biênio da legislatura (2025/2026). Embora o respectivo mandato somente se inicie em 2025, a definição da chapa já pode produzir impactos nas negociações e na conformação de forças políticas do parlamento. Soma-se a isso a notória inconstitucionalidade da norma e a possibilidade de sua reprodução por outros entes federados”, afirmou.

“Pelo exposto, concedo a liminar pleiteada, ad referendum do plenário, para suspender a eficácia da expressão “para os dois biênios subsequentes” do § 3o do art. 15 da Constituição do Estado de Tocantins, com redação da Emenda à Constituição no 48/2022, e suspender a eleição da mesa diretora do biênio 2025/2026 ocorrida em 1o/2/23”, decidiu.

O deputado Léo Barbosa foi eleito por unanimidade para o 2º biênio. Ele tem o apoio dos parlamentares independente de decisão.

Leo falou com exclusividade á Gazeta sobre o assunto. “Foi um questionamento por motivação política”, disse ao frisar que outras Assembleias também fizeram eleições da mesma forma.

Á Gazeta ele foi claro: “Respeito a justiça mas o próximo presidente é quem tem voto na Assembleia”, disse tranquilo.

Veja íntegra da decisão:

ADI 7350 – Liminar

ADI

O PSB alegou  a violação dos princípios democrático e republicano, argumentando, em síntese, tratar-se da antecipação indevida das eleições para o segundo biênio da legislatura, o que comprometeria a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da mesa diretora.

A Gazeta busca ouvir a Assembleia Legislativa sobre o assunto.