Foi aprovado, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) ao Projeto de Lei 5091/2020, que tipifica o crime de violência institucional que prejudique o atendimento da vítima. O texto altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 e foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro. A partir de agora o projeto segue para apreciação do Senado Federal.
“Nosso objetivo é fazer com que Justiça tome as medidas previstas no texto, por meio do acolhimento da vítima, isso porque as consequências físicas e psicológicas são muitas, principalmente no meio institucional”, destacou a parlamentar.
A síntese da proposta inclui o crime de violência institucional, caso seja aprovada, na Lei de Abuso de Autoridade e entende-se que se deve ser, “praticada por agentes públicos no desempenho de sua função e que, por atos comissivos ou omissivos, prejudicam o atendimento da vítima ou testemunha de violência, submetendo a vítima a procedimento desnecessário, repetitivo, invasivo, que levam a vítima ou testemunha a reviver a situação de violência.”
Bancada Feminina
Mais cedo, o Plenário da Câmara dos Deputados também aprovou e promulgou os quatro Projetos de Resolução (PRCs) de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), coordenadora da Bancada Feminina.
Eles denominam que nomes de mulheres ilustrem espaços físicos da Câmara dos Deputados, com proposições que visam dar uma maior equidade de gênero e de igualdade de direito.
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