Relatório de gestão fiscal mostra que Assembleia reduziu gastos com pessoal

Maju Cotrim

A Assembleia Legislativa do Tocantins publicou no Diário da Casa, da última segunda-feira, 23, a prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano. De acordo com os dados divulgados, o Legislativo estadual fechou os últimos quatro meses com índice de 1,64% com pessoal. No primeiro quadrimestre deste ano o índice foi de 1,72%. No terceiro quadrimestre do ano passado, 1,66%. O limite máximo é 1,77% e o limite prudencial é 1,68%, em relação ao orçamento da Casa; ambos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório de gestão fiscal mostra os gastos de setembro do ano passado a agosto deste ano. A média de gastos por mês, nesse período, é de cerca aproximadamente R$ 8,6 milhões, sendo os meses de dezembro do ano passado – por causa da folha de décimo terceiro (R$ cerca de 15 milhões) –, e agosto deste ano (cerca de R$ 10 milhões).

Conforme os dados, a Casa pagou mais de R$ 5 milhões no último ano com indenizações por exonerações e incentivos à aposentadoria voluntária; e R$ 695 mil de despesas deixadas por exercícios anteriores.

O número total de servidores é 1.818, sendo 229 efetivos; 243 comissionados (lotados na Mesa Diretora e Comissões); 65 comissionados da Administração (cargos de chefia); e 1.281 comissionados (lotados nos gabinetes).

Em relação ao percentual de gastos com pessoal, o índice atual é de 1,64%, abaixo do limite legal, que é de 1,77% e do limite prudencial – 1,68%, ambos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).