Repercussão! Deputados questionam redistribuição de delegados; OAB solicita esclarecimentos

Equipe Gazeta do Cerrado

Durante sessão na manhã desta quinta-feira, 07, na Assembleia Legislativa, alguns deputados estaduais criticaram a redistribuição de 123 delegados e servidores a novas funções.

O deputado Júnior Geo foi o primeiro ir à tribuna para criticar a medida do Governo. “ fui pego de surpresa com mais Diário Oficial. Fui pego com a remoção de delegados. Queria saber a real interesse do estado em promover essa remoção? Essa repressão que se faz a categoria é pra mim uma declaração de medo categoria vem desempenhando no Estado”, afirmou Geo.

O parlamentar afirma que todos sabem que o interesse do Estado é atrapalhar as investigações que são promovidas pelos delegados. “Todos sabem que é uma perseguição aos delegados. Me pergunto que gestor é esse? Precisamos de gestão. Pessoas que tem uma capacidade de promover a gestão em benefício da sociedade tocantinense. Não precisamos de político”, ponderei Júnior Geo.

O deputado também relembrou a exoneração do diretor da Draco, Edivaldo…

O deputado Elenil da Penha também criticou a medida. “Quem ganha com essas brigas? Quem tem que ganhar a população. A população precisa do nosso trabalho aqui. Essas pautas são apenas sobre servidores públicos. Esses delegados passaram no concurso. Temos que ter uma forma de dialogar. Temos que construir pontes com essas categorias”, afirmou.

OAB também questiona

Em nota, a Ordem dos Advogados do Tocantins (OAB-TO), cobra informações do Governo do Estado sobre o remanejamento de delegados feito pela Secretaria de Segurança Pública. Os atos de remoção foram publicados no Diário Oficial do Estado de ontem, 6, e assinados pelo governador Mauro Carlesse. 

“Exercendo a atuação de guardiã de preceitos constitucionais, a Ordem dos Advogados do Brasil requer informações do Governo do Estado sobre os motivos da remoção de delegados que atuam no combate à corrupção no Tocantins. O fato dessa mudança estrutural na Secretaria de Segurança Pública ocorrer justamente dias após a realização de uma operação importante que tenta desvendar esquema de corrupção em obras do Estado deve ser visto com cautela e necessita de motivação e esclarecimentos à sociedade”, pontua o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Conforme a Ordem, o ato administrativo da Secretaria de Segurança Pública do Estado determinando a remoção de delegados acontece dias depois da Polícia Civil ter realizado uma operação de combate à corrupção em obras de pavimentação asfáltica do Estado realizadas nas cidades de Palmas e Alvorada. Durante a operação uma pessoa foi presa. No mesmo dia da operação, o Governo do Estado também exonerou do cargo de diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado no Tocantins, o delegado Evaldo de Oliveira Gomes. 

A OAB afirma que, o presidente entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins, Mozart Félix.

O governo já se manifestou o sobre o assunto.

A intenção da gestão é oxigenar além de suprir as demandas de delegados em alguns lugares. Todos os delegados foram remanejados. A categoria não tem inamovibilidade.

Veja a íntegra da posição do governo sobre o assunto:

A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) esclarece que a distribuição do efetivo da Polícia Civil tem como parâmetro critérios objetivos estabelecidos no seu Regimento Interno. Critérios esses elencados a partir de estudos que levaram em consideração a quantidade de ocorrências em cada unidade da Secretaria de Segurança Pública, o tamanho da população atendida e a extensão territorial da sua área de atuação.

Posto isso, a Secom reitera que a indicação de pessoas para ocupar cargos ou função de confiança é uma prerrogativa da administração pública e é praticada em todas as esferas de gestão – União, Estados e Municípios.

Assim, eventual substituição de pessoas em determinados cargos ou funções públicas não traz qualquer prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos, tendo em vista que a administração pública deve se pautar pelo princípio constitucional da impessoalidade.

A Secretaria de Estado da Comunicação informa que, no caso da Divisão Especializada de Combate à Corrupção (DRACCO), foram indicados como delegado-chefe e delegado-adjunto profissionais antigos, experientes e respeitados e contra os quais não pesa qualquer suspeita. Ressalta que, em acréscimo, houve também a indicação de um terceiro delegado para apoiar nos trabalhos ali desenvolvidos. Cumpre registrar, ainda, que nenhuma investigação policial é feita exclusivamente por um delegado.

A Secom reforça que, em regra, as investigações policiais são feitas por equipes da Polícia Civil e são sempre acompanhadas pelo Ministério Público e submetidas à apreciação do Poder Judiciário.

Ressalta também que qualquer relação sobre eventual descontinuidade dos trabalhos em andamento não encontra qualquer fundamento, uma vez que, sempre que finalizados, os procedimentos formais estarão sendo sempre submetidos ao controle externo e acompanhamento do Ministério Público e submetidos ao Poder Judiciário.

Finalmente, a Secretaria de Estado da Comunicação ressalta que a atual gestão está preocupada em fortalecer institucionalmente os mecanismos de controle e de combate à corrupção. Tanto é assim, que recentemente criou uma diretoria especializada em combate à corrupção e ao crime organizado e uma divisão especializada de combate à corrupção. Igualmente foram criadas chefias nas respectivas unidades, inclusive para cartório, operações e inteligência em todas as delegacias. Tudo para estruturar e valorizar o trabalho desenvolvido em todas as unidades.