Na manhã desta terça-feira, 04, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) recebeu representantes de diferentes seguimentos em um seminário de avaliação da minuta do Projeto de Lei (PL) de Uso Sustentável do Capim dourado e do Buriti, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) após três audiências públicas realizadas para dialogar com as comunidades interessadas dos municípios de Mateiros, Dianópolis e Palmas. O documento resultado desse encontro será posteriormente encaminhado para o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) que dará continuidade aos procedimentos necessários à sanção da lei.
De acordo com a secretária da Semarh, Meire Carreira, participaram das audiências cerca de 200 pessoas diretamente envolvidas com as atividades beneficiadas pelas espécies. “Os encontros reafirmaram a gestão participativa. Hoje a nossa expectativa é que possamos concluir os ajustes necessários à proposta dessa minuta do Projeto Lei e assim dar prosseguimento a esse importante processo, encaminhado à avaliação do Coema”, afirmou.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César, falou da importância das propostas reunidas na minuta do PL, que vai amparar entre outros assuntos, as ações de proteção das espécies. “Estamos muito felizes em receber hoje os representantes de todos os seguimentos envolvidos na elaboração desse Projeto Lei, que vem ao encontro dos anseios das comunidades que se utilizam da riqueza dessas espécies e dos nossos fiscais que passarão a ter uma ferramenta a mais, na defesa desse patrimônio natural de nosso Estado”, destacou.
O superintendente do Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis no Tocantins (Ibama-TO), Lucas Santos, considera o debate de grande importância para a definição das boas práticas que serão aprovadas no Projeto para o uso dos recursos naturais. “Estamos aqui reunidos para somar nossa contribuição, na defesa de duas de nossas grandes riquezas, reconhecidas nacional e internacionalmente, esperando relacionar todas as observações que possam assegurar o uso comercial sustentável do campim-dourado e do buriti, por nossas comunidades e a proteção ambiental de ambas as espécies”, complementou.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo de São Félix, Carlos Irael, cumprimentou representantes da área de pesquisa, das comunidades representadas e de instituições estaduais e federais que desenvolvem ações ambientais nas regiões do Jalapão e do Cantão que se fizeram presentes no seminário. “O município de São Félix assume o compromisso de criar a nossa Política Municipal de Proteção a essas matérias primas, para proteção do artesanato e do campim-dourado”, anunciou.
O seminário acontece durante todo o dia, no auditório do Naturatins e a expectativa é que nesse encontro possam ser finalizadas as definições e ajustes, para envio do documento à avaliação do Coema, posteriormente às instâncias da aprovação do Projeto de Lei e sanção do Governador do estado.
Fonte: Ascom Naturatins
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