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A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) está prestes a aprovar uma nova Resolução que redefine o prazo para a realização da eleição da Mesa Diretora no segundo biênio das legislaturas. A proposta, assinada por 18 dos 24 deputados estaduais, visa alinhar o processo eleitoral ao entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a votação ocorra em período próximo ao início do exercício do mandato.
A justificativa do texto menciona a reclamação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questionou o descumprimento desse princípio em situações anteriores, reforçando a necessidade de mudanças nas regras.
O projeto estabelece que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio deve ser realizada a partir de novembro, com antecedência máxima de três meses em relação à posse dos eleitos. Essa proposta substitui a redação anterior, aprovada em maio, que permitia a realização do pleito em qualquer momento do segundo ano da legislatura.
Além disso, a Resolução prevê a anulação da eleição ocorrida em 4 de junho, que havia reconduzido o deputado Amélio Cayres (Republicanos) à presidência da Aleto. Dessa forma, os parlamentares deverão organizar um novo processo eleitoral até o final deste ano.
O texto foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante reuniões extraordinárias nesta terça-feira, 26. O deputado Nilton Franco (Republicanos) foi designado relator e emitiu parecer favorável à aprovação da proposta.
No entanto, pedidos de vista dos deputados Júnior Geo (PSDB) e Cláudia Lelis (PV) suspenderam a tramitação por, pelo menos, 24 horas, adiando a sequência do debate legislativo.
A expectativa é que, após a análise final da CCJ, a Resolução seja votada em plenário, ajustando os procedimentos para garantir maior alinhamento com os princípios constitucionais e possibilitando a realização de um novo pleito ainda neste ano.
A Gazeta teve acesso à resolução. Confira aqui e aqui.
