O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), tornou públicas nesta quinta-feira, 25, as listas com resultado preliminar da 2ª chamada dos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022). Os documentos já podem ser consultados no site da Secult e também serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com o cronograma, proponentes interessados têm até a próxima segunda-feira, 29, para interpor recursos na plataforma lpg.to.gov.br.
A publicação da lista final acontece na quinta-feira, 2 de maio, e em seguida serão abertos para os proponentes selecionados os prazos para assinatura do Termo de Execução Cultural, para os editais Artes Tocantins 2023 (nº 19/2023) e Audiovisual Tocantins 2023 (nº 23/2023), ou do Recibo, para os editais Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins (nº 18/2023) e Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas (n° 20/2023).
Interposição de recursos – Passo a passo
Proponentes interessados em interpor recursos devem seguir o seguinte passo a passo:
- Acessar a área do proponente na plataformalpg.to.gov.br;
- Clicar em “Documentação”, disponível na aba “Ação”, que está localizada após as informações de nota e classificação;
- Se reprovado, o proponente terá acesso ao botão “Abrir Recurso”;
- Clique no botão para escrever a defesa em relação ao motivo da desclassificação da proposta.
