Maria José Cotrim
A juiz Ângela Issa concedeu liminar na noite desta terça-feira, 22, suspendendo a decisão de parar as atividades no comitê do candidato Carlos Amastha em Araguaína. O caso gerou polêmica.
A Gazeta do Cerrado teve acesso à decisão. “Com essas considerações, entrevejo a probabilidade do direito (fumus boni iuris), porquanto efetivamente
os requerentes comprovaram que a suspensão fere preceitos legais do direito de propaganda e divulgação
de plataforma eleitoral ao utilizar o poder de polícia aplicado pela Magistrada da Zona Eleitoral que
determinou a SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES do Comitê Eleitoral de Araguaína”, diz a decisão ao atender pedido da coligação de Amastha.
A juíza afirma ainda: “Em que pese os requerentes terem sido notificados pelo Cartório Eleitoral para que regularizasse o Comitê
de Campanha junto àquela unidade eleitoral, entendo que os elementos trazidos aos autos pelos
requerentes dão conta que não agiram de má-fé, apenas interpretaram de forma equivocada o mandado de
intimação n.º 3374/2018, o que não poderia de forma alguma gerar efeito tão drástico quanto à suspensão
das atividades do Comitê de Campanha dos requerentes”, alega.
O comitê poderá voltar a funcionar normalmente.
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