Revogação de cessão do presidente do conselho de secretarias municipais de saúde gera polêmica

Lucas Eurilio – Gazeta do Cerrado

Uma nota divulgada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO), neste sábado 26, repudia a Portaria nº 1.189 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). (Confira a nota completa no final da matéria).

Segundo o Cosems, a portaria traz a revogação da cessão do atual presidente do conselho, Roberto Sampaio. Além disso, a entidade acusa o Estado de retaliação.

A portaria teria sido publicada depois que Roberto Sampaio cobrou do Estado através de um Termo de Compromisso melhorias para a saúde em vários municípios tocantinenses.

Dentre as melhorias solicitadas estão:

• Fortalecimento da parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, com a quitação da contrapartida Estadual num prazo de até 60 dias.
• Reestruturação da rede assistencial (ambulatorial e hospitalar) com a implementação e investimento nas unidades hospitalares municipais, HPP e Hospitais Regionais do Estado.
• Readequação do corpo clínico dos Hospitais Regionais para atender as principais especialidades, as urgências e emergências e as demandas de cirurgias eletivas (Cardiologista; Anestesiologista; Neurologista; Ortopedista; Cirurgião geral; Obstetra; Urologista; Ginecologista; e Pediatria)
• Rediscussão da Portaria no 68/2019 publicada pela Secretaria de Saúde do Estado.
• Implementação dos serviços ofertados pela Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência de responsabilidade do Estado.

Ainda conforme o Conselho, Roberto Sampaio é policial militar e foi cedido para a Prefeitura de Alvorada, na região sul do Tocantins, onde é secretário de Saúde.

Em entrevista à Gazeta, Roberto Sampaio disse que nenhuma justificativa para o revogação de sua cessão.

“A portaria foi publicada hoje, e até agora eu não fui comunicado quais foram os motivos que levaram o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal a fazer a revogação do ato. Mas oficialmente eu não fui comunicado o motivo da revogação e cancelamento da cessão “.

Ele disse ainda que no COSEMS há demandas coletivas dos municípios.

“Eu estou como presidente do conselho e lá nós temos demandas que são do coletivo, dos 139 municípios, e como presidente eu tenho que reportá-las ao secretário de Estado. Nós já sabíamos que poderia haver esse tipo de posicionamento”, disse à Gazeta.

Roberto explicou ainda que o conselho passa por um momento de reestruturação.

“Nós assumidos o Cosems em abril deste ano, o conselho se fortaleceu, porque era um conselho tímido, a gente tem uma postura mais proativa. Hoje todo mundo sabe o que é o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, nossas demandas são coletivas pela melhoria da qualidade da oferta dos serivços hospitalares do estado como um todo e da atenção básica também que é responsabilidade dos municípios” .

A Gazeta do Cerrado entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda uma resposta sobre o assunto.

Confira a nota na íntegra do COSEMS:

Os Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins vem a público manifestar sua total indignação com a publicação da Portaria nº 1.189, feita no Diário Oficial do Tocantins, que traz a revogação da cessão do atual presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS-TO), Roberto Sampaio, ao município de Alvorada.

Com essa deliberação, ele deixará imediatamente a Secretaria da cidade e, consequentemente, a Presidência do Conselho. Sabemos que essa decisão foi tomada como forma de retaliação, após posicionamento firme do COSEMS-TO que solicitou por meio de um Termo de Compromisso, as seguintes melhorias para a saúde dos municípios:

• Fortalecimento da parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, com a quitação da contrapartida Estadual num prazo de até 60 dias.
• Reestruturação da rede assistencial (ambulatorial e hospitalar) com a implementação e investimento nas unidades hospitalares municipais, HPP e Hospitais Regionais do Estado.
• Readequação do corpo clínico dos Hospitais Regionais para atender as principais especialidades, as urgências e emergências e as demandas de cirurgias eletivas (Cardiologista; Anestesiologista; Neurologista; Ortopedista; Cirurgião geral; Obstetra; Urologista; Ginecologista; e Pediatria)
• Rediscussão da Portaria no 68/2019 publicada pela Secretaria de Saúde do Estado.
• Implementação dos serviços ofertados pela Programação Pactuada Integrada (PPI) da Assistência de responsabilidade do Estado.

Reforçamos nosso total repúdio e pedimos aos órgãos competentes e entidades representativas que se manifestem sobre essa questão. Toda a diretoria foi eleita de forma democrática e acreditamos que esse tipo de decisão, além de ser uma atitude vergonhosa e de baixíssimo nível, enfraquecerá a luta por melhorias para a saúde da nossa gente.