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No mês em que se discute a conscientização da violência contra a pessoa idosa, o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Palmas chama a atenção da população para as formas de violência contra a pessoa idosa.
De acordo com os dados da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP-TO), em 2023, foram registrados 9.283 boletins de ocorrência de alguma forma de violência/crime que teve como vítimas pessoas com idade entre 60 e 90 anos. Ameaça, lesão corporal, abandono em hospitais, abandono de incapaz e omissão de socorro são alguns dos crimes registrados pela SSP-TO.
De acordo com o Nuamac de Palmas, as violações contra a pessoa idosa têm sido recorrentes e se diversificado, podendo ser classificadas como violências física, psicológica, financeira, patrimonial, sexual, institucional e discriminação, e, na maioria das vezes, dentro de casa. “O fator idade deixa essa pessoa idosa, em muitos casos, dependendo fisicamente, ou psicologicamente, da família, o que faz com que os próprios familiares deixem de vê-la como uma pessoa de direitos e passem a cometer essas violências”, comentou a coordenadora do Nuamac de Palmas, Silvania Barbosa de Oliveira Pimentel.
Saiba identificar as violências
Violência física: são beliscões, empurrões, tapas ou agressões que não deixam sinais físicos.
Abuso psicológico: consiste em agressões verbais, tratamento com menosprezo, desprezo ou qualquer ação que traga sofrimento emocional, humilhação, afastamento do convívio familiar ou restrição à liberdade de expressão. Também pode incluir submeter a pessoa idosa a ofensas, negligência, insultos, ameaças e gestos que afetam a autoimagem, a identidade e a autoestima.
Negligência ou abandono: ocorre quando há recusa ou omissão de cuidados que acarretam prejuízos ao bem-estar físico e psicológico. Esses atos se manifestam tanto no seio familiar quanto em instituições que prestam serviços de cuidados e acolhimento a pessoas idosas.
Violência institucional: a violência institucional trata-se de qualquer tipo de violação exercida em instituições públicas ou privadas. Pode ser negligência, por meio de uma ação desatenciosa ou omissa, por parte dos funcionários, ou por deixar de cumprir alguma ação que deveria ser realizada.
Financeira e patrimonial: a violência financeira é a exploração imprópria e ilegal, ou uso não consentido, dos recursos financeiros da pessoa idosa. O violador se apropria indevidamente de dinheiro e cartões bancários, utilizando os valores para outras finalidades que não sejam a promoção do cuidado.
Já a violência patrimonial é a prática ilícita que compromete o patrimônio da pessoa idosa, forçando a assinatura de documento sem ser explicado para quais fins será destinado, alterações em seu testamento, fazer uma procuração ou ultrapassar os poderes de mandato, antecipação de herança e/ou venda de bens (móveis e imóveis) sem o consentimento espontâneo do idoso, além de falsificação de assinatura.
Violência sexual: consiste em práticas eróticas através de coação com violência física ou ameaças. Essas violações podem ocorrer na própria casa, cometidas por pessoas da família, e em instituições que prestam atendimento a pessoas idosas. Mulheres idosas com patologias físicas ou doenças neurológicas e psiquiátricas costumam ser as mais vulneráveis.
Discriminação: Refere-se a comportamentos discriminatórios, ofensivos e desrespeitosos em relação à condição física característica da pessoa idosa, como desvalorização e inferiorização.
Os termos etarismo, idadismo ou ageísmo têm sido utilizados na tipificação e combate a crimes de discriminação e preconceito relacionados à característica da idade alcançada pela pessoa idosa.
Onde buscar ajuda
Pessoas idosas que têm seus direitos violados podem buscar atendimento em qualquer unidade da Defensoria Pública do Tocantins e também por meio do Disque 100, canal de denúncias do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O atendimento é gratuito, sigiloso e está disponível 24 horas por dia. Além de ligação gratuita, os serviços podem ser acessados por meio do WhatsApp (61) 99611-0100.
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