Santa Maria do TO: Justiça determina regularização de transporte escolar rural em cinco dias

| Gazeta do Cerrado - Para mentes pensantes | - 21/05/2019

Última atualização em 26/08/2019 11:19

Compartilhar no Facebook! Tweetar! Compartilhar no LinkedIn Enviar por email Compartilhar no Whatsapp

Atendendo a pedido de liminar proposto pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) em Ação Civil Pública, a Justiça determinou que o Município de Santa Maria do Tocantins forneça, no prazo de cinco dias, transporte escolar regular para alunos da rede pública do ensino fundamental em todas as rotas municipais.

A determinação saiu ainda na última sexta-feira, 18, mas foi divulgada nesta terça-feira, 21.

A ação foi motivada por denúncia de um pai de aluna, que relatou que sua filha e outras duas crianças, residentes na zona rural do Município, não vinham frequentando as aulas devido à falta de transporte escolar. Visando apurar a situação, a Promotoria de Justiça de Pedro Afonso requisitou informações e providências para solução do problema junto ao gestor do Município de Santa Maria do Tocantins, no entanto, este manteve-se inerte.

“Os alunos não podem ser sacrificados por negligência do Poder Público, sendo que ao Estado cabe promover e garantir a educação, cujas verbas são direcionadas para este fim e não pode o gestor desviá-las desta finalidade”, enfatizou o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto na ação.

Além de regularizar o transporte escolar em todas as rotas no prazo máximo de cinco dias, o Município deverá adotar horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar, com a possibilidade de atraso de no máximo 30 minutos após o término das aulas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

O outro lado

Nossa equipe tenta contato com a Prefeitura de Santa Maria do Tocantins e ressalta que o espaço está aberto para posicionamento.

Fonte: MPE-TO

________________________________________________________________________

Gazetadocerrado.com.br – Para mentes pensantes

Acompanhe as redes da Gazeta do Cerrado 24 horas por dia:
Aproveite e siga agora mesmo cada uma de nossas redes, pois cada uma delas possui características próprias e são complementares. Estamos sempre a disposição.
Para denúncias ou coberturas: (63) 983-631-319
Anunciar na Gazeta ou em suas redes sociais: (63) 981-159-796

0 comentários

Participe! Faça seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

*

ASSECAD NOVO 11/02/2019
SINTET
ATM a partir do dia 17/04/2019
BRK-06-06-2019

Direção

Editora Chefe: Maju Cotrim Jacob
[email protected]

CEO, CFO, Diretor Executivo e Marketing: Marco Aurélio Jacob
[email protected]

Expediente

Sub Editor: Brener Nunes

Repórter: Lucas Eurílio

Jornalista: Maju Jacob

Estagiária: Luciane Santana

Assistente de Produção: Maitê Sales

TI: Tiago Bega

Presidente do Conselho Consultor: Stênio Jacob

Contatos

Para sugestões, correções, críticas ou entrar em contato:

Redação: (63) 984-631-319
[email protected]

Para anúncios ou parcerias comerciais

Comercial (63) 981-159-796
[email protected]