Conselho Federal de Medicina publica novas regras para cirurgia de transição de gênero

Novas regras para a cirurgia de transição de gênero foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina nesta quinta-feira (9). A portaria que saiu no Diário Oficial da União amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para transgêneros na rede pública de saúde.

A norma estabelece a idade mínima de 16 anos para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos.

A portaria também estabelece que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipemultiprofissional e interdisciplinarsem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica.

A atenção médica deve ser composta porpediatra, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico.

As novas regras do CFM também preveemacompanhamento aos familiaresdos pacientes trans, com autorização expressa do transgênero.

Procedimentos cirúrgicos e hormonais também são proibidos em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem.

Na resolução, o Conselho Federal de Medicina também reconhece as expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero. Transgênero é a pessoa que se identifica com ogênero oposto ao qual ela nasceu:

• Consideram-sehomens transexuaisaqueles nascidos com o sexo feminino que se identificam como homem.
• Consideram-semulheres transexuaisaquelas nascidas com o sexo masculino que se identificam como mulher.
• Considera-setravestia pessoa que nasceu com um sexo, identifica-se e apresenta-se fenotipicamente no outro gênero, mas aceita sua genitália.
• Considera-seafirmação de gêneroo procedimento terapêutico multidisciplinar para a pessoa que necessita adequar seu corpo à sua identidade de gênero por meio de hormonioterapia e/ou cirurgias.

Fonte: G1