Secad frisa que consultas pagas por servidores não serão ressarcidas e está negociando com o Plansaúde

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) divulgou na terça-feira, 27, que notificou o secretário da Administração, Geferson Barros Filho para que restabeleça imediatamente os atendimentos do Plansaúde.

Assim como o Sindicato, o Portal Gazeta do Cerrado tem recebido inúmeras denúncias de servidores públicos questionando os motivos no qual o plano não está realizando os atendimentos, e ainda assim, conforme as denúncias o Governo do Estado continua descontando no pagamento dos servidores o valor repassado ao Plano.

Os servidores questionam ainda sobre o ressarcimento de consultas realizas em hospitais particulares que foram pagas.

Na notificação extrajudicial, conforme o Sisepe foi estipulado um prazo de 72 horas para que os atendimentos sejam restabelecidos, sob pena de representação junto ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado, além de medidas judiciais contra os responsáveis pela gestão do plano.

Em nota, a Secretaria da Administração do Estado esclareceu que está tomando todas as providências para regularizar o atendimento do Plansaúde, mas não estabeleceu prazo para que os atendimentos se normalizem.

A Secad ressaltou ainda que conforme legislação não cabe o pagamento de ressarcimento dos servidores que gastaram com consultas particulares, e informou que a Lei Nº 2.296, foi criada em 11 de março de 2010, no qual estabelece que “em hipótese alguma haverá o reembolso de qualquer quantia que o titular venha a pagar diretamente ao prestador de serviços, filiado ou não”.

Quanto aos descontos em folha de pagamento dos servidores, a Secretaria não manifestou sobre o assunto.