Secretaria de Cultura completa um ano de criação e apresenta balanço das ações

Ainda em 2023, a Secult garantiu o recebimento de R$ 19 milhões em recursos federais, com a assinatura do Termo de Adesão à PNAB – Kadu Souza / Governo do Tocantins

Em uma decisão histórica para a cultura tocantinense, 2023 foi o ano em que o governador Wanderlei Barbosa recriou oficialmente a Secretaria da Cultura do Estado do Tocantins (Secult), a partir da assinatura da Medida Provisória Nº 5, transformada posteriormente na Lei nº 4.161 de 26 de maio de 2023. A determinação se deu em um ano favorável para o desenvolvimento do setor cultural em nível nacional com a recriação do Ministério da Cultura (MinC) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, um ano após a assinatura do documento fundador da pasta, a Secult celebra seu primeiro aniversário com um ano repleto de investimentos e trabalho pela estruturação da secretaria, o fomento e o incentivo às manifestações culturais locais.

Recém-criada e sob o comando do secretário Tião Pinheiro, da secretária executiva Valéria Kurovski e da superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura Kátia Maia Flores, a estruturação da pasta se deu em meio a um dos momentos mais importantes para o fazer cultural brasileiro: o lançamento da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), um dos maiores investimentos já feitos no setor. Após um ano desde sua criação, esta é ainda uma das principais ações em execução pela secretaria, que no ano passado lançou cinco editais com recursos oriundos da lei, contemplando projetos e fazedores de cultura em áreas distintas, que vão desde o audiovisual à cultura tradicional e popular.

Com um investimento de R$ 25,5 milhões para gerenciamento do Estado e através dos certames Artes Tocantins 2023, Prêmio Mérito Cultural Tocantins 2023, Prêmio Povos Indígenas e Comunidades Quilombolas do Tocantins, Prêmio Culturas Tradicionais e Populares do Tocantins e Audiovisual Tocantins 2023, mais de 1.676 propostas foram inscritas e submetidas à análise de mérito cultural, com mais de 70 municípios tocantinenses sendo representados, o que demonstra o trabalho de descentralização desenvolvido pela equipe da Secult, através de projetos como a busca ativa por fazedores de cultura no interior do estado.

Ao todo foram mais de 8.000 km rodados e 45 municípios visitados, de forma a capacitar e auxiliar agentes culturais a inscreverem projetos nos editais da LPG. Iniciativas como essa foram importantes para garantir a ampla participação dos artistas locais e fazer com que os recursos da lei chegassem a todas as regiões do estado. Dentre as 408 propostas classificadas nos cinco certames, 224, que representam 55% do percentual, vieram do interior do estado, enquanto as outras 184 (45%) foram inscritas da capital, Palmas. Os números são uma representação do compromisso do Governo do Tocantins, através da Secult, em levar a todos o fomento e o incentivo à cultura.

Conselho de Políticas Culturais

Outra atividade importante realizadas durante este primeiro ano, foi o reestabelecimento do diálogo com a sociedade civil e os fazedores de cultura do Estado, por meio do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO). Realizada em maio de 2023, a eleição para o biênio 2022-2024 elegeu a conselheira Valéria Picanço, da Câmara Setorial de Arquitetura e Urbanismo, como a presidente do CPC-TO, e Kátia Maia Flores, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, como sua vice-presidente.

Mensalmente o conselho realiza reuniões ordinárias que reúnem representantes de diferentes câmaras setoriais, como as de artesanato, audiovisual, artes visuais e de outros segmentos, para a discussão e votação de pautas que dizem respeito ao fortalecimento da cultura local. O diálogo com a sociedade civil, por meio do CPC-TO, se faz muito importante para a tomada de decisões, por parte da gestão, que beneficiem toda a comunidade artística e cultural local, etapa essencial para o desenvolvimento de ações e criação de políticas que fortaleçam o setor.

Artesanato

Em 2023 a Secretaria da Cultural lançou três editais que levaram artesãos e artesãs de todo o Estado a participarem das mais importantes feiras do segmento – Kadu Souza / Governo do Tocantins

O artesanato desempenha um papel crucial no fomento à economia criativa regional, e representa o sustento de famílias e a independência financeira de mulheres Tocantins adentro, especialmente artesãs advindas dos povos originários e de comunidades quilombolas. Para divulgar e incentivar a prática em níveis nacional e internacional, em 2023 a Secretaria da Cultural lançou três editais que levaram artesãos e artesãs de todo o Estado a participarem das mais importantes feiras do segmento em Olinda (PE), Fortaleza (CE) e Brasília (DF).

Superando os anos anteriores, a participação do Tocantins na Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), realizada em Olinda e considerada a maior feira de artesanato da América Latina, rendeu um total de R$ 280.481,00 em vendas e encomendas. Por sua vez, a participação na Feira Nacional de Artesanato e Cultura (Fenacce), em Fortaleza, teve um rendimento de R$ 219.129,00, enquanto a participação no 16° Salão do Artesanato, em Brasília, gerou a quantia de R$ 85.467,00.

A produção do artesanato local já gera interesse internacional, e a participação nessas feiras tem um papel crucial na divulgação do trabalho desenvolvido localmente e para a promoção do seu crescimento para além das barreiras geográficas do estado, com artesãos fechando negócios e realizado vendas para países como China, Jordânia, Áustria e Índia.

Além do lançamento de editais voltados para exposição e comercialização de produtos em feiras, uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), com o objetivo de promover e incentivar a participação da população indígena no processo político tocantinense, possibilitou a realização do cadastro do artesão, necessário para a emissão da Carteira Nacional do Artesão, de artesãos dos povos Xerente, Karajá, Javaé, Apinajé e Krahô. O documento é muito importante no processo de regularização e desenvolvimento da atividade manual, além de possibilitar a participação desses profissionais em eventos nacionais promovidos pelo Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

Para além do trabalho desenvolvido em conjunto com o TRE-TO, a produção da carteira é um trabalho contínuo, realizado durante todo o ano por servidores da secretaria. No último levantamento realizado pela Secult, foi identificado que em apenas um ano de secretaria, mais de 900 documentos já foram gerados.

Outro trabalho desenvolvido neste primeiro ano foi o apoio ao lançamento da coleção Ouro do Cerrado, do estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho, durante a programação da Festa da Colheita do Capim-Dourado, no povoado Mumbuca – Flaviana OX /Governo do Tocantins

Outro trabalho desenvolvido neste primeiro ano em prol do crescimento e da valorização do setor, foi o apoio ao lançamento da coleção Ouro do Cerrado, do estilista tocantinense Luiz Fernando Carvalho, durante a programação da Festa da Colheita do Capim-Dourado, realizada no mês de setembro de 2023, no povoado Mumbuca, município de Mateiros, região do Jalapão. O desfile das peças reforçou o poder, a criatividade e a beleza de um trabalho artesanal, com peças feitas à mão, com o capim-dourado como principal matéria-prima.

A coleção é composta por cinco vestidos, em diferentes tamanhos e cortes, feitos com 27 metros de crepe prada dourado e cerca de 980 peças desenvolvidas a partir de 17 kg de capim-dourado. Além da festa da colheita, os vestidos foram exibidos no Congresso Nacional, em Brasília-DF, durante sessão solene pelos 35 anos do Estado do Tocantins, e também foram parte da programação cultural da Caravana Federativa no Tocantins, evento realizado em uma parceria entre os governos Federal e Estadual.

Resgate à história

O compromisso da pasta é de ser um pilar fundamental na promoção da diversidade cultural tocantinense – Foto: Kadu Souza / Governo do Tocantins

O trabalho desenvolvido pela Secretaria da Cultura também inclui projetos de recuperação do patrimônio cultural do Tocantins, com uma readequação orçamentária para execução no valor de R$ 4,5 milhões.

Dentre edifícios previstos para reformas e reparos estão a Igreja de Nossa Senhora do Carmo, no município de Monte do Carmo, a Casa de Cultura de Paranã, o Museu dos Povos Indígenas da Ilha do Bananal, em Formoso do Araguaia, o Museu Histórico e Cultural de Arraias, as ruínas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, em Natividade, o Museu Histórico do Tocantins, em Palmas, entre outras edificações.

Retomando projetos anteriores, a Secult, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Conselho de Políticas Culturais (CPC-TO) e a Associação Amigos do Palacinho assinaram em junho de 2023, o Termo de Compromisso e Ajustamento de conduta (TAC) para conclusão da obra do pavilhão localizado nas redondezas do Museu Histórico do Tocantins (Palacinho), construído ao lado da primeira capela de Palmas.

Alinhamento com o Governo Federal
2024 também será um ano marcado pelo incentivo ao setor cultural, com a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Ainda em 2023, a Secult garantiu o recebimento de R$ 19 milhões em recursos federais, com a assinatura do Termo de Adesão à PNAB, garantindo para o Tocantins ações de fomento cultural, como obras, reformas e aquisição de bens culturais; subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais; implementação da Política Nacional de Cultura Viva e para o fomento às redes de Pontões de Cultura.

Outro marco importante que demonstra o interesse da população local e dos gestores culturais em ampliar o acesso à cultura em todo o Estado, foi que 100% dos municípios tocantinenses também aderiram à política, de forma a garantir o recebimento dos recursos destinados pelo Ministério da Cultura (MinC) a cada cidade tocantinense.

Parcerias
O primeiro ano da Secult também foi marcado pelo firmamento de parcerias e a ampliação do diálogo em prol da cultura local. Junto a Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi), e o Ministério da Cultura, mais de 600 agentes culturais do estado foram capacitados, por meio presencial ou on-line, no Programa Rouanet Norte, destinado aos estados que compõem a região. O programa possui como prioridade descentralizar os investimentos do setor cultural, com recursos provenientes de incentivos fiscais de quatro empresas parceiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Correios.

Para além desse trabalho em conjunto, a Secult também formalizou pedidos de parcerias com instituições importantes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT) para desenvolvimento de projetos e capacitações futuras.

Ao longo de seu primeiro ano e reforçando o princípio da transversalidade defendido pela gestão, a Secult também recebeu o apoio das secretarias do Turismo (Setur), Indústria e Comércio (Sics), Administração (Secad) e Comunicação (Secom), da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), do Departamento Estadual de Trânsito e do Ministério Público do Tocantins (MPTO), e de outras instituições da esfera estadual, seja de forma estrutural, logística ou até mesmo na prestação de serviços, todos fundamentais para tornar possíveis as atividades desenvolvidas até agora.

Rumo a Brasília

Entre os dias 4 e 8 de março de 2024, representantes do setor cultural tocantinense estarão em Brasília para participar da 4ª Conferência Nacional de Cultura, momento importantíssimo para a discussão de eixos temáticos que dizem respeito ao setor e influem no desenvolvimento da cultura de todo o país.

Composta por 20 membros, a delegação tocantinense possui dois representantes do Conselho de Políticas Culturais, quatro do setor público (sendo três para os municípios e um para o Estado), e 14 da sociedade civil. Os delegados foram eleitos por votação durante a V Conferência Estadual de Cultura, realizada pela Secult em dezembro de 2023, na Universidade Federal do Tocantins (UFT). O evento reuniu cerca de 200 participantes, que discutiram propostas prioritárias a serem levadas à etapa nacional.

O que vem por aí
Hoje, dia 2 de março de 2024, a Secretaria da Cultura (Secult) completa seu primeiro aniversário como pasta independente, um momento de relembrar todo o trabalho desenvolvido ao longo do ano que se passou e de olhar para o futuro com determinação e vontade de levantar ainda mais a cultura tocantinense. Em seu primeiro ano, o corpo de servidores da Secult trabalhou pelo seu desenvolvimento, sem desvencilhar-se do compromisso histórico e social de devolver o protagonismo aos fazedores de cultura, pois é por meio deles que o Governo do Tocantins potencializa todas as suas ações voltadas para o setor. Daqui para frente o compromisso da pasta é de ser um pilar fundamental na promoção da diversidade cultural tocantinense.

Fonte – Ascom Secult