Secretário vai a AL nesta 4ª explicar propostas de venda de ações da Energisa e concessão de 640 km de rodovias

Maju Cotrim

A Gazeta do Cerrado apurou que nesta quarta-feira, 17, o secretário da Fazenda, Sandro Armando vai comparecer na Assembleia Legislativa para explicar aos deputados e tirar eventuais dúvidas sobre a intenção do Estado de vender as ações que possui na Energisa. Ele vai apresentar ainda um raio-x financeiro do Estado.

O Estado tem cerca de 23% da Energisa, concessionária de energia no Estado. O Projeto de Lei do governo prevê a autorização da Assembleia para a venda. Uma proposta de vinculação desta receita está sendo construída visando o uso do dinheiro para obras estruturantes. Há 10 anos o Tocantins não faz integralização de capital na empresa, segundo a Casa Civil explicou á Gazeta. “Com isso gera uma diminuição da participação do Estado, hoje é melhor para o estado investir no Estado e em obras”, explicou o Secretário Chefe da Casa Civil á Gazeta.

Além desta proposta, o secretário vai explicar ainda o projeto de fazer concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada.

O governo divulgou em abril deste ano que o governador Mauro Carlesse autorizou a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) por processo licitatório, conceder à iniciativa privada os serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias, em oito rodovias e trechos estratégicas para o desenvolvimento do Estado, totalizando 640,40 km.

A decisão foi oficializada com a publicação da Medida Provisória (MP) nº 9, de 3 de abril de 2020.

De acordo com a MP, as rodovias beneficiadas serão as TO-050, Palmas/Porto Nacional – trecho de 58,70 Km; TO-010, TO-445 e TO-342, Palmas/Miracema do Tocantins/Miranorte – trecho de 108,00 Km; TO-030, Palmas/Taquaruçu/Santa Tereza – 67,00 Km; TO-080, Palmas/Paraíso do Tocantins – 74,70 Km; rodovias TO-455 entroncamento TO-255 entroncamento TO-080 – trecho de 71,00 Km; TO-355, Colinas do Tocantins entroncamento TO 010 – trecho de 60,00 Km; TO-222 Araguaína/Filadélfia – trecho de 107,00 Km; Rodovia TO-500 travessia da Ilha do Bananal – trecho de 94,00 Km.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, a concessão também vai melhorar a logística do Estado, possibilitando mais desenvolvimento. “A burocracia ou os recursos limitados, muitas vezes acabam por atrasar serviços que são importantes para as rodovias, como os de manutenção e conservação. Com a concessão, esse processo consegue ser permanente e mais ágil”.