Sem eco entre os parlamentares para avançar, PL das Fake News pode ficar engavetado no Congresso nos próximos meses

Considerado uma das prioridades do governo federal, sobretudo neste ano de eleições municipais, o  PL das Fake News deve ficar engavetado no Congresso Nacional nestes próximos meses. A despeito das mobilizações feitas pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, e pelo próprio governo, o projeto não encontra eco entre os parlamentares para conseguir avançar.

Em abril do ano passado, quando foi retirado da pauta por falta de acordo entre os parlamentares, o PL das Fake News estava pronto para ser votado, mas o passar do tempo em meio a uma matéria mutável diante do avanços tecnológicos faz com que o texto, de um ano atrás, transforma-se quase que obsoleto em alguns pontos, como o compartilhamento de fake news, que pode ser afetado pelo uso de Inteligência Artificial. Este é outro tema que o Congresso terá de se debruçar.

No caso do PL das Fake News, o texto que ainda repousa nas gavetas do relator institui a chamada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” e prevê sanções para redes sociais e plataformas de mensagens que facilitem o compartilhamento de fake news.

Outra polêmica, um dos pontos do projeto prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos produzidos nas redes sociais. O projeto também prevê que a remuneração não trará qualquer tipo de oneração para o usuário final que acessar e compartilhar os conteúdos sem fins econômicos. Pelo texto, terá direito à remuneração a empresa com ao menos dois anos de formação e que produza “conteúdo jornalístico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endereço físico e editor responsável no Brasil”.

PL das Fake News x Inteligência Artificial

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Apesar da importância do tema, e da necessidade de que se chegue a definições sobre o assunto, o PL das Fake News perdeu espaço nos últimos dias para a regulamentação da Inteligência Artificial. Os projetos, embora tratem de tecnologia, mergulham em diferentes temáticas, mas não é raro encontrar no Congresso parlamentares que confundem os dois assuntos. No oceano da regulamentação destas tecnologias no país, a criação de regras para o uso de Inteligência Artificial converge em esforços, tanto no Senado quanto na Câmara.

Em seu discurso, na abertura dos trabalhos do Congresso Nacional, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou como “imperativo” o avanço do tema no Congresso.

“Além disso, é imperativo avançarmos na regulação da inteligência artificial e das plataformas de redes digitais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e potencializar benefícios à sociedade de tecnologias com potencial disruptivo exponencial. Aliás, até o mês de abril do ano corrente, pretendemos apreciar, no Senado Federal, o Projeto de Lei nº 2338, de 2023, que dispõe justamente sobre o uso da Inteligência Artificial”, afirmou;

A manifestação de Pacheco foi corroborada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também destacou entre as prioridades da sua gestão neste ano a regulamentação de IA.

“Neste ano, não poderemos deixar de dedicar atenção, também, ao uso crescente e polêmico da inteligência artificial. Sabemos que, sem a necessária regulamentação da inteligência artificial, estes instrumentos podem, entre outros males, distorcer a vontade popular, sobretudo em ano eleitoral. Essas distorções comprometem a representatividade dos eleitos, afetando, assim, um dos fundamentos essenciais da nossa Democracia.