Sem fiscalização, assentos preferenciais são desrespeitados na capital

Maju Cotrim

Um procedimento preparatório foi aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar o desrespeito às vagas preferenciais no transporte coletivo da Capital.

A investigação vai apurar possível desrespeito ao estabelecimento de assentos preferenciais por parte das empresas de transportes coletivos públicos urbanos de Palmas , bem como ausência de fiscalização pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) e pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMU), inclusive no tocante à observância do número de veículos disponíveis nos horários normais e de pico além da capacidade máxima de passageiros.

A Secretaria, a ARP e o Seturb já foram notificados. Uma recomendação foi emitida para que os órgãos envolvidos cumpram integralmente o que determinam os arts. 39 a 42 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o art. 3º da Lei nº 10.048/2000 e a Lei Municipal nº 2.538, de 03/01/2020, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como fiscalizem a quantidade de veículos da frota disponíveis nos horários normais e de picos, a quantidade máxima de passageiros, de forma adequada aos transportes públicos coletivos de Palmas.

A Gazeta busca ouvir os órgãos citados e segue acompanhando o caso.