Sem relator, orçamento do Estado está parado e ainda não tem prazo para ser votado

Maju Cotrim

Pouco mais de duas semanas de trabalho na Assembleia Legislativa e ainda não houve nenhuma movimentação para votação do orçamento estadual deste ano. A matéria está parada na Casa de Leis enquanto o Estado espera pela liberação da peça bem como os demais poderes do Tocantins.

O presidente da Comissão de Finanças é o deputado estadual do MDB, Nilton Franco. Ainda não houve nenhuma reunião para tratar do assunto.

Historicamente os presidentes da Comissão de Finanças avocam para si a relatoria do orçamento. O primeiro passo é nomear o relator, depois o prazo para emendas por parte dos parlamentares que é de oito dias e em seguida até 15 dias para apresentação do relatório. A peça vai ao plenário em seguida para aprovação de todos os parlamentares.

O orçamento entrou dia 30 de novembro de 2018 e está há quase três meses na Casa enquanto o governo só pode lidar com 1/12 baseado no orçamento de 2018 . O primeiro relator foi o ex-deputado José Bonifácio que avocou para si a matéria ano passado. O prazo para emendas é de oito dias úteis. Algumas chegaram a ser apresentadas mas a peça ficou para ser votada este ano.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019 (PLOA) e a proposta de revisão da Lei do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA). O PLOA estima que o orçamento total para o exercício financeiro de 2019 seja de R$ 10,2 bilhões. Se comparado ao orçamento de 2018, com base na fonte de recursos provenientes do tesouro do Estado, o valor cresceu 4,1%, ou seja, R$ 231 milhões a mais para o próximo ano.

Na soma total, o orçamento sofreu perdas nos recursos advindos do Governo Federal, de fontes como convênios e operações de crédito. O que fez com que o orçamento saísse da casa dos R$ 10,7 bilhões em 2018 para R$ 10,2 bilhões previstos para 2019. O montante é destinado para despesas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.