Seminário sobre políticas penitenciarias está com inscrições abertas e terá palestra de ex-consultor da ONU

As inscrições para o I Seminário de Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins seguem abertas até próxima quarta-feira, 28, gratuitamente, inclusive nos local do evento, no auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra), em Palmas. O Seminário terá início às 19 horas, mas quem decidir fazer a inscrição no local deve chegar mais cedo cerca de meia hora. Antecipadamente já podem ser realizadas pelo site da universidade pelo http://bit.ly/politicas-penitenciarias-ceulp.

O público alvo são estudantes de graduação e profissionais de diferentes áreas e comunidade em geral, que contarão com certificação de quatro horas. No evento, eles terão acesso à palestra “Políticas penais no Brasil: o cenário da gestão penitenciária” por Felipe Athayde Lins de Melo, consultor em políticas prisionais do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) da Organização das Nações Unidas (ONU), responsável pela elaboração, junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do “Modelo de Gestão da Política Prisional”.

Felipe Melo é doutorando e mestre em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (SP), onde integra o Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos. Além disso, é membro fundador do Laboratório de Gestão de Políticas Penais, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, infelizmente o Brasil possui mais de 1400 unidades de privação de liberdade, cada qual administrada conforme entendimentos e possibilidades de sua equipe dirigente, dos servidores locais e das relações que são negociadas com a população prisional. Para ele, mais que um déficit de vagas, é possível afirmar que temos um gritante déficit de gestão prisional.

Políticas penais

Ainda, de acordo com o especialista, da mesma forma, o hiperencarceramento que vem desde o final do século XX aponta para um déficit de políticas penais que considerem o aprisionamento como medida extrema e restrita, apostando em outras formas de responsabilização que não tenham a privação de liberdade como saída automática para o suposto enfrentamento à violência.

Também farão palestras no Seminário, o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade de Oliveira, e o secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Heber Fidelis. Ambos apresentarão os desafios e as perspectivas de gestão à frente de suas próprias pastas.

Murilo Andrade é bacharel em Direito, especialista em Direito Público, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Tem quase 20 anos no Sistema Prisional, tendo ocupado cargos de superintendente de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, diretor de Informações Penitenciárias, instrutor e auditor de Agentes de Segurança Penitenciária – Modelo de Gestão Prisional. Também é professor universitário.

Já Heber Luis Fidelis Fernandes é advogado formado pela Faculdades Objetivo de Palmas, doutorando em Direito Penal e criminólogo. Já foi presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). É membro da Comissão de Políticas Públicas e Sistema Penitenciário da Ordem, do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Relações

O objetivo do evento é estreitar as relações entre a academia, os aparelhos estatais responsáveis pela aplicação das penas e pelo desenvolvimento de políticas públicas voltadas à reintegração dos sujeitos privados de liberdade, bem como as representações dos interesses dos apenados e dos servidores do Sistema Penitenciário (Sispen) e a sociedade civil em geral.

A realização é do Conselho Penitenciário do Tocantins em parceria com o Ceulp/Ulbra e o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, pasta responsável pelo Sistema Penitenciário Prisional (Sispen) e a Defensoria Pública Estadual (DPE). No ato do credenciamento, o participante deverá entregar um kit de higienização (absorvente íntimo e desodorante roll on) que será direcionado às casas penais femininas do estado.

Serviço

Evento: Seminário Políticas Penitenciárias no Brasil e a Gestão Prisional no Tocantins

Data: 28 de novembro

Horário: 19 horas

Local: Auditório do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra)

Endereço: Avenida Teotônio Segurado, 1501 – Plano Diretor Sul – Palmas – Tocantins

Fonte: Secretaria de Cidadania e Justiça