Senado aprova divisão do pré-sal para estados; texto segue para promulgação

O Senado Federal aprovou por 68 votos a 0 o  projeto de lei que incluiu a Lei Kandir como critério de divisão das receitas do leilão do pré-sal para estados e municípios. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) não trouxe modificações em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados e a matéria aguarda a promulgação do presidente Jair Bolsonaro.

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados.

Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (9) incluiu a Lei Kandir no critério de divisão dos recursos do pré-sal para estados.

Antes, os 15% dos estados eram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Estados, que beneficia Norte e Nordeste, agora 10% são por FPE e 5% por Lei Kandir, que privilegia estados produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

No entanto, senadores e governadores nordestinos não se opuseram às mudanças para garantir a aprovação da partilha aos estados antes do leilão dos campos de pré-sal marcado para o dia 6 de novembro.

“Os governadores, principalmente do Nordeste, sabem que vão perder recursos nessa nova equação que a Câmara aprovou. Só que, conversando com o governador nosso do Maranhão, Flávio Dino, é uma luta que é melhor a gente fazer um acordo ruim do que uma briga”, disse o líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA).

O governador do Piaúi, Wellington Dias (PT), também não se opôs para garantir o PL a tempo do leilão dos campos de pré-sal.

“O pagamento do valor devido pela Lei Kandir foi um dos compromissos no chamado Pacto Federativo, R$ 4 bilhões. O ministro da Economia, que é o devedor, autorizou tirar da parte da receita do Bônus de Assinatura da União, assim como os 3 bilhões para os chamados estados de regiões produtoras”, disse Dias.

Cid Gomes preferia os critérios definidos em seu relatório, mas apoiou a iniciativa de acelerar a divisão da receita para os entes da federação.

“Claro que eu defendo como estava no meu texto, mas o importante é ter o acordo para aprovar. O importante é que passe e que os estados e municípios tenham a receita este ano”, afirmou.

A única reclamação que o pedetista fez é que o governo federal garantisse receita extra para compensar os estados produtores pela Lei Kandir, que extinguiu impostos estaduais.

O pedetista reclamou que os R$ 4 bilhões previstos para a União compensar estados produtores pela Lei Kandir tenham sido tirados do bônus de assinatura destinados aos entes da federação no leilão do pré-sal.

O pedetista relatou uma conversa com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), na qual ele disse que a retirada do dinheiro do pré-sal para pagar o estados que perdem com a Lei Kandir foi devido à derrota sofrida pelo governo durante a votação em primeiro turno da reforma da Previdência. Senadores desidrataram em  R$ 76,4 bilhões a economia da reforma ao rejeitar regra que endurecia o recebimento do abono salarial.

Fonte: Congresso em Foco