O governo articula para que a Câmara mantenha os vetos relativos ao congelamento de salários de servidores do funcionalismo público. O veto é uma contrapartida ao auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios que a União destinará durante a crise sanitária.
A votação pelos deputados, que estava prevista para ocorrer ontem, foi adiada para a tarde de hoje. O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), tenta reverter a decisão. São necessários 257 votos na Câmara para que o veto seja derrubado. Caso esse número não seja alcançado, o veto é mantido.
A votação no Senado contou com um placar apertado – foram 42 votos pela rejeição e 30 pela manutenção do veto.
Os senadores que votaram “sim” foram pela manutenção do veto, seguindo a posição do governo. Já os que votaram “não” apoiaram sua rejeição.
Os três senadores do Tocantins, o líder no Congresso Eduardo Gomes e os senadores Katia Abreu e Irajá Abreu votaram sim o que mostra articulação da liderança na Casa mediante a bancada do Estado.
Entenda
Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para Estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo “viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada” ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.
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