Servidora denuncia supostas irregularidades na merenda escolar em município do Bico do Papagaio

Praia Norte – Foto – Divulgação

A prefeitura de Praia Norte, administrada por Ho-Che-Min Silva de Araújo (SD), é acusada de diversas irregularidades na merenda escolar. Os problemas vão desde supostas irregularidades na compra de alimentos, interferência do gestor na montagem do cardápio em revelia dos profissionais da nutrição e remontam a, pelo menos 2019, conforme relatório do controle interno da alimentação escolar.

O relatório e outros documentos, apontam que o gestor, eleito em 2016 e reeleito em 2020, ignorava a presença de profissionais especializados para a gestão da alimentação escolar, e por conta própria conduzia a compra de alimentos, montagem de cardápios, entre outros.

Problemas na compra de alimentos, montagem dos cardápios e falta de responsáveis técnicos resultaram em multa aplicada pelo Conselho Federal de Nutrição e denúncia ao Ministério Público.

Durante a pandemia da Covid-19, em março de 2021, o gestor também não atendeu às exigências do setor de alimentação da Secretaria Municipal de Educação. A ingerência ocasionou a falta de alimentação escolar por um período de pelo menos 15 dias, para a distribuição de kits das merendas aos alunos da rede municipal, segundo o relatório.

Uma servidora contratada do município, que preferiu não se identificar, remeteu ao JTO um boletim de ocorrência registrado na terça-feira, 18 de outubro, por uma profissional da área que aponta falhas durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Segundo o boletim, ninguém tinha acesso às notas fiscais do fornecimento de alimentação escolar, o que seria necessário para o setor acompanhar e avaliar a merenda fornecida às unidades de ensino.

A servidora alega que a gestão do município se negou a regularizar o registro da nutricionista contratada como responsável técnico para cadastramento junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma falha constatada em relatório de monitoramento do programa, realizado pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Equipes do PNAE, do Ministério da Educação (MEC) também constataram a ausência de pregão, contrato, chamada pública e notas fiscais de aquisição de alimentos para a preparação dos cardápios e fornecimento da merenda escolar.  Estas constatações estão em um relatório da visita técnica feita no início deste mês.

A vistoria constatou ainda que o setor nutricionista não conta com quadro técnico de nutricionistas auxiliares, em desacordo com os parâmetros numéricos mínimos de referência do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).

A coordenação do PNAE, que conduziu o relatório, apontou que o município deve assegurar o atendimento dos parâmetros numéricos mínimos de referências relativos ao número de nutricionistas em função da quantidade de alunos atendidos.

Outros fatores negativos apontados pela vistoria foram a inexistência do Plano Anual de Trabalho, ausência  de comprovante de Anotação de Responsável Técnico (ART) expedido pelo Conselho Regional de Nutrição (CRN). Constatou também a falta de condições suficientes e adequadas de trabalho, assim como infraestrutura do município, para o exercício das atribuições da equipe.  A equipe recomendou o recadastramento junto ao FNDE para a permanência do envio de recursos.

Ausência de protocolos sanitários no manejo de alimentos

O relatório preliminar de controle interno da alimentação escolar também aponta que os alimentos frios são transportados na carroceria de caminhonete, sem refrigeração, e acomodados juntos a outros itens alimentícios no mesmo espaço físico da biblioteca em uma das unidades.

No documento, constam achados de uma inspeção realizada no local de armazenamento dos alimentos. A vistoria constatou mau cheiro no ambiente de armazenamento, pintura descascando, mofo em materiais bibliotecários, e infiltrações que contribuem para a proliferação de fungos, indo na contramão das recomendações sanitárias. No mesmo ambiente, existe ainda um banheiro e uma cozinha em funcionamento.

Registros fotográficos do local apontam que os alimentos são acondicionados em estrados de plásticos e outros em prateleiras. Um único freezer era utilizado para o armazenamento das carnes, polpas de frutas e outros itens frios.

Em um levantamento realizado por amostragem, a quantidade de alimentos que saíram e entraram no estoque, ficaram divergentes, o que ficou apontado como desídia, falta de cuidado do servidor responsável pelo setor, o que seria evitado, de acordo com o relatório, na ocasião do uso de um sistema de informática.

Centralização da gestão

O relatório preliminar relata que o próprio prefeito do município elabora o cardápio de alimentação das unidades de ensino, e ignorava os oferecidos pelo setor responsável, quanto a recomendação de aquisição dos alimentos e cardápio com valores nutricionais adequados.

Alimentos como soja, leites especiais e outros, necessários para o cardápio destinado a alunos da Escola Municipal Melquiades Cardoso, que possuem tradição adventista, e crianças com intolerâncias, eram fornecidos às escondidas, para evitar que o prefeito negasse a compra.

Em 8 de agosto de 2022 o Conselho Federal de Nutrição (CFN) por meio da sua 1ª regional, aplicou o Auto de Infração nº AI-602/22, pela inexistência de nutricionista na condição de Responsável Técnico (RT), um cadastro que necessita de portaria do executivo municipal, que regulamente a atuação do profissional. O auto fixou multa no valor de R$ 4.637,87.

O JTo procurou o prefeito de Praia Norte, desde o dia 26 de outubro, por telefone, aplicativo de mensagem e encaminhou e-mail no dia 27, com os questionamentos sobre o teor da matéria. Em um dos contatos, Ho-Che-Min disse que contactaria seu secretariado para se posicionar, mas não houve resposta. A última tentativa ocorreu nesta segunda-feira, 31, às 17h10, mais uma vez disse que iria procurar um secretário

Fonte – Jornal do Tocantins