Servidores do judiciário tocantinense cruzaram os braços e paralisaram as atividades nesta quarta-feira, 29, para cobrar o pagamento das perdas salariais após mudança do Cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV).
Conforme o presidente do Sindicado dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira, todas as comarcas paralisaram e analisam apenas processos urgentes e que envolvem réus presos
“Apenas 30% dos servidores estão trabalhando, conforme determina a lei”.
Na Capital, dezenas de servidores se reuniram em frente ao Fórum com faixas e um caixão. Uma manifestação deve acontecer no período da tarde no Tribunal de Justiça.
Fabrício Ferreira explicou que o pagamento da URV foi instituído ainda em 1994 como forma de transição para o real e se estende à todos os servidores públicos do Brasil. Ele disse ainda que existe um acórdão do TJ-TO que determina o pagamento não apenas aos servidores, mas também para juízes.
O sindicato explicou também que os servidores precisaram entrar com uma ação para terem direito a receber e o juiz Roniclay Alves de Morais rejeito o pedido. “O juiz decidiu em sede de execução. Ou seja, quando ele não deveria estar discutindo o mérito, mas analisando sobre como e quando iria realizar o pagamento”.
Na sentença, o juiz alegou ilegitimidade ativa, já que segundo ele, o sindicato não possuía registro quando deu entrada com a ação judicial. Disse ainda que o direito de requerer o pagamento prescreveu. O SINSJUSTO vai recorrer.
URV
A URV foi a unidade de conversão da transição da moeda do cruzeiro para o real. Em fevereiro de 1994 os valores em cruzeiro passaram a ser expressos em URV. Com a conversão de valores houve uma perda considerável para os servidores públicos da época. Essa perda foi de 11,98% dos vencimentos dos servidores.
*Com informações do G1 Tocantins
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