foi realizada nesta terça-feira, 16, sessão solene no plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins. Na ocasião, Servidores e Membros da DPE-TO
– Defensoria Pública do Estado do Tocantins compareceram à solenidade, onde
foram homenageados pelos parlamentares, que parabenizaram o relevante trabalho
da Instituição para garantir o acesso à Justiça aos hipossuficientes.
A abertura da sessão solene contou com apresentação do Coral Canto Nobre, que
interpretou o Hino Nacional e a música “Brincar de Viver” (Maria Bethânia). O
defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, compôs Mesa de Honra ao lado
do deputado Jorge Frederico (PSC), que presidiu a sessão e foi o autor do
requerimento da sessão solene em homenagem à DPE.
Em discurso, o Defensor Público-Geral externou gratidão pela homenagem, fez um
resgate histórico sobre a Instituição no Tocantins e apresentou um breve
panorama sobre a atuação da Defensoria no Estado. “Somos hoje 112 Defensores
Públicos e cerca de 700 Servidores espalhados por todas as comarcas deste
Estado, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, numa onda verde que leva acesso à
Justiça e cidadania para a população carente do Estado. “Ser Defensoria
Pública é não ter a instituição como meio de vida, mas como razão de viver.
Nós não temos como meta produzir Justiça com processos, com papeis, com
burocracia, mas atingir a Justiça com a nossa militância diária”, destacou
Murilo Machado.
O presidente do Sisdep – Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins, Renan de Oliveira Freitas, lembrou o significado da data
em homenagem à Defensoria e destacou o crescimento da Instituição ao longo dos
anos, apesar da situação atual de crise política e orçamentária no País e,
consequentemente, no Estado. “Apesar do arrocho orçamentário que temos vivido
nos últimos anos, natural ante o momento de crise do País, não fugimos à luta
e estamos ainda mais unidos, tentando aprimorar os processo internos, visando
à economia dos já parcos recursos financeiros. Mesmo assim, nos últimos meses,
aumentamos em 9% o número de atividades desenvolvidas e estamos atuantes em
todas as comarcas do Tocantins”, declarou.
Deputados
Uma iniciativa de Jorge Frederico (PSC), a sessão contou ainda com a presença
dos deputados estaduais Valderez Castelo Branco (PP), Paulo Mourão (PT),
Elenil da Penha (PMDB), Solange Duailibe (PR), Ivory de Lira (PPL), Valdemar
Júnior (PMDB) e Wanderlei Barbosa (SD). Assuntos como desenvolvimento e
fortalecimento da Instituição como uma das melhores Defensorias do País, a
importância da assistência jurídica integral e gratuita, o diálogo com a
universalização dos direitos fundamentais, orçamento da Defensoria Pública do
Tocantins e a possível implantação da Escola Superior da Defensoria Pública do
Tocantins foram pauta nos discursos em homenagem à Instituição.
O deputado Paulo Mourão falou sobre orçamento e considerou que a Defensoria
Pública presta um dos papéis mais importantes na composição do extrato social
justamente em defesa da pobreza. “Eu creio que hoje nós vamos abrir um novo
momento que é com a instalação da comissão do novo ordenamento administrativo
sócio econômico e político do Tocantins. Nós precisamos compreender melhor a
composição do Estado. Nós precisamos representar melhor justamente quem
precisa de maior representação, cuidado e proteção, que são os que vivem no
esforço das desigualdades sociais e regionais desse País. A cidadania precisa
cuidar mais da cidadania. E cuidar significa ter um olhar diferenciado para a
Defensoria Pública”, disse.
O deputado Jorge Frederico (PSC) ressaltou que buscar e defender a justiça do
cidadão, principalmente do mais carente, é uma das mais belas missões da
sociedade. “E isso a Defensoria Pública tem feito, principalmente a nossa
Defensoria Pública do Tocantins, garantindo dignidade ao cidadão. Está em
tramitação nessa Casa o Projeto de Lei que cria a Escola Superior da
Defensoria Pública e eu não tenho dúvida alguma que esse parlamento, como
grande parceiro da Defensoria e do povo tocantinense, vai aprovar esse projeto
que vai ser um presente para a sociedade tocantinense.”
Além dos deputados estaduais, a sessão contou ainda com a presença do coronel
Jaizon Veras (Polícia Militar do Tocantins), Severiano Costandrade (vice-
presidente do Tribunal de Contas do Tocantins) e Sérgio do Vale (procurador-
geral do Tocantins).
Fotografia
No hall da Assembleia Legislativa foi aberta a mostra “Caminhos da Cidadania”,
com 28 imagens que foram captadas pelas lentes da repórter fotográfica Loise
Maria durante as edições do projeto “Expedição Cidadã”, realizado em 2016 com
o apoio da Assembleia. As fotografias retratam os atendimentos itinerantes da
Defensoria Pública em localidades distantes e de difícil acesso.
Atuação
No Tocantins, a Defensoria Pública atua desde 1989, tendo o início de sua
autonomia com a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 2004, a qual foi
revogada pela Lei Complementar nº 55, de 29 de maio de 2009, que consolidou
essa autonomia e atualmente é a norma disciplinadora da organização da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins. A Lei Nº 10.448, de 9 de maio de
2002 (publicada no D.O.U. de 10.5.2002), instituiu o Dia Nacional da
Defensoria Pública, a ser comemorado, anualmente, em 19 de maio, data também
dedicada a Santo Ivo, advogado francês cuja vida posta a serviço da Igreja e
da Justiça foi reconhecida por todos, tornando-se o padroeiro dos advogados.
A instituição conta atualmente com 112 defensores públicos e está presente em
42 municípios do Tocantins, organizados em nove Núcleos Regionais, localizados
nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Palmas,
Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Tocantinópolis e um Núcleo de
Representação em Brasília. Seu papel é essencial à democratização da Justiça e
à própria função jurisdicional do Estado, sendo também um direito e garantia
fundamental ao exercício pleno da cidadania. Somente com a presença da
Defensoria Pública é possível proporcionar acesso à Justiça a todos.
