O movimento SOMOS, primeiro projeto de Mandato Coletivo de Palmas, do Tocantins e do Norte do Brasil teve acesso a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01 /2020, que propõe o aumento de vereadores na Câmara Municipal de Palmas. A matéria está tramitando dentro Casa, sendo avaliada sua viabilidade técnica antes de ser dado prosseguimento nas Comissões.
A autoria do Projeto é conjunta e foi assinada pelos vereadores:
1. Folha
2. Laudecy Coimbra
3. Lúcio Campelo
4. Vandim do Povo
5. Gerson Alves
6. Jucelino Rodrigues
7. Felipe Martins
De acordo com Alexandre Peara, membro do SOMOS, esse aumento em um momento tão delicado poderá gerar mais gastos com o legislativo. Para ele é importante que os parlamentares repensem essa decisão. “Sabemos que poderíamos ser beneficiados com esse aumento, mas não é certo fazer isso neste momento. Estamos passando por uma pandemia e temos um dos legislativos mais caros entre as Capitais. Antes de aumentar mais vagas deveria ser discutida a redução de regalias, convocação de mais concursados e a redução no número de comissionados, como já decidiu a justiça”, declarou.
Sobre o não aumento de gastos, como alguns vereadores destacam, Peara afirmou que é cético sobre essa questão, já que posteriormente qualquer tipo de articulação pode ser feita. “Eles falam isso agora, para que a gente acredite, mas a gente sabe que com o passar do tempo as coisas mudam. Não podemos aceitar isso, principalmente com a total falta de transparência com que isso está ocorrendo”, completou.
O SOMOS entrou em contato com o Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano, para verificar os prazos em relação a esta proposta. Ele informou que a alteração no número de vereadores deve ser feita por emenda à Lei Orgânica do Município e deve ocorrer até a data prevista para a realização das convenções partidárias.
Constituição Federal
“O número de vereadores pode ser definido de acordo com o número de habitantes do município, conforme o artigo 29 da Constituição Federal. Eu penso que teria que ser até o primeiro dia de convenções, e não o último. Porque todos os partidos teriam que ter o direito e a possibilidade de estabelecer o seu número de candidatos, que é fixado de acordo com o número de cadeiras”, destacou.
Portanto, conforme o pensamento de Mazano, para que em 2021 Palmas passe a ter 21 vereadores, a votação e aprovação da Proposta devem ocorrer até o dia 31 de agosto, primeiro dia das Convenções.
Transparência
De acordo com a administradora e pesquisadora, Thamires Lima, mais do que a luta contra ao aumento neste momento, o SOMOS busca dar mais transparência para os atos do Legislativo Municipal. “Nenhum cidadão ou cidadã conseguiria por meio virtual ter acesso a essa proposta. Não há transparência no processo legislativo municipal. Temos também uma dificuldade imensa de saber quanto custa um vereador, com o quê cada um gasta a verba indenizatória, ou seja, temos dificuldades em ter acesso a informações básicas. Enquanto essas questões primárias não forem resolvidas fica difícil dar credibilidade para um aumento no parlamento”, destacou.
Para o estudante Augusto Brito é preciso que o parlamento comece a dar visibilidade aos seus atos. Ele reforçou o posicionamento do SOMOS contra o aumento de cargos neste momento e reforçou que é preciso resolver inúmeras pendências antes de se pensar em discutir tal matéria.
“Quem acessa o portal da Transparência da Câmara dos Deputados, por exemplo, compreende o que pode ser uma referência em questão de transparência. Lá conseguimos encontrar até as notas fiscais digitalizadas, do que foi gasto por cada parlamentar. Precisamos de algo parecido aqui no nosso Legislativo Municipal. A Câmara possui uma desconfiança do cidadão tão grande, principalmente por causa da falta de transparecia. Isso precisa mudar e pra que isso ocorra novas cabeças precisam ocupar o parlamento”, finalizou.
Veja documento no link abaixo:
Foto: divulgação
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