Baseado na delegação excessiva nas demandas de trabalho aos servidores públicos do quadro da saúde, o SINTRAS-TO solicita ao Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, instigar o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta assinado em 2013, no qual o Estado se comprometeu a realização de um novo concurso público no período de 1º de março de 2013 a 1º de março de 2014. O que não aconteceu.
De acordo com a direção do sindicato, desde então, a gestão estadual só vem comprometendo os servidores com demandas excessivas de trabalho, sem o mínimo de compromisso na realização do novo certame para proporcionar maior qualidade dos serviços nas unidades de saúde estaduais e melhores condições de trabalho aos profissionais.
Segundo o Sintras, o primeiro dia deste ano, o Governo do Estado exonerou servidores contratados e comissionados, causando transtornos no atendimento aos pacientes nas unidades hospitalares. Ocasião que o SINTRAS repudiou a atitude do Governo e cobrou a recontratação dos servidores até a realização do novo certame, ressaltando o comprometimento nas cláusulas do Acordo.
O sindicato afirma que, este TAC foi assinado por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e do Estado do Tocantins, com anuência do SINTRAS-TO, firmando, na época, o compromisso para o provimento de 800 cargos do quadro de profissionais da saúde.
E destaca que, conforme dados apurados pelo SINTRAS, atualmente temos uma demanda a suprir de 3.319 vagas no quadro de profissionais da saúde contratados. Destes 219 são comissionados, 3071 são contratos temporários e 29 contratados.
Segundo o presidente, esse é o número de vagas levantadas que possibilitam a abertura de um novo certame. “Temos um déficit expressivo de profissionais concursados na área, o que está acarretando transtorno aos servidores efetivos com problemas de saúde como estresse, devido a carga cumulativa de trabalho. Função que é para dois ou três profissionais executar, deliberam para somente um servidor realizar, isso é um absurdo, pois reflete nas famílias dos servidores”, destaca Manoel Pereira de Miranda.
Assim, afirmam ainda que a direção do sindicato emitiu o documento ao procurador solicitando que este faça valer o cumprimento da Cláusula segunda do TAC, onde o Estado se compromete publicar cronograma do novo certame para a Secretaria de Estado da Saúde.
Para conhecimento, o expediente também foi emitido para o promotor de justiça, Edson Azambuja, na 9ª Promotoria do Patrimônio Público.
