Após ter feito compromisso, em reunião com o Sisemp, de apresentar uma proposta para o pagamento dos direitos atrasados dos servidores municipais, a Prefeitura de Palmas não apresentou proposta e não entrou em contato com o Sindicato para apresentar justificativas. Diante do fato, em que a gestão municipal tem constantemente ignorado o diálogo e os direitos dos servidores, os mesmos, em Assembleia Geral Extraordinária votaram pela permanência do Estado de Greve.
Dentre uma série de direitos pendentes, os servidores reivindicam principalmente a negociação para o pagamento das progressões atrasadas há quase 04 anos. A dívida já se torna uma bola de neve diante da inércia da gestão em buscar soluções. O Sisemp apresentou a proposta de a Prefeitura pagar inicialmente a progressão do servidor na tabela, ou seja, adequar o pagamento ao valor real de direito, e assim evitar que a dívida cresça, e negociar o parcelamento dos débitos retroativos.
Além das progressões, há outros direitos pendentes, que incluem todas as categorias, como gratificações por titularidade e escolaridade; regulamentação da insalubridade e periculosidade; regulamentação da aposentadoria especial; e outros de categorias específicas, como pagamento do Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e equiparação Salarial dos servidores de nível superior da saúde. O Sisemp cobra, ainda, uniformes e equipamentos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; concurso para o Previpalmas, nomeação de servidor concursado para a presidência do Previpalmas, entre outras demandas.
Falta de Compromisso
Desde a posse da Prefeita Cinthia Ribeiro, o Sisemp tem buscado formalmente vias de negociação com a gestão, tendo encaminhado diversos ofícios solicitando atendimento. Somente após deliberar o estado de greve foi que a gestão se comprometeu, eu reunião, a entregar cronograma de pagamento, até a data da Assemblei Geral, 11 de março, um cronograma para o pagamento dos direitos pendentes. Entretanto o compromisso não foi cumprido, e também não foi apresentada uma justificativa.
“A Prefeitura tem tratado os servidores de forma desrespeitosa, se compromete, mas não cumpre e sequer se justifica. São os servidores que fazem a gestão andar, e o pagamento das progressões não se trata de bondade é uma questão de direitos. Os servidores estão trabalhando para fazer jus a estes direitos, que é o que lhes garante qualidade de vida e uma melhoria socioeconômica”, afirma o presidente do Sisemp. O Presidente ressalta ainda, que o pagamento dos direitos dos servidores também ajuda no cenário econômico da Capital, uma vez que são recursos que serão injetados na economia local.
Manifestações
Na Assembleia foi deliberada a realização de manifestação na Câmara Municipal de Palmas, na quinta-feira, 14, outra em frente a Prefeitura, na quinta-feira, 21, doação de sangue, em data a ser definida junto ao hemocentro, entre outras ações de mobilização e sensibilização.
O outro lado
Nossa equipe entrou em contato com a Prefeitura de Palmas e aguarda um posicionamento.
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