SISEPE-TO acusa Infoway de descumprir contrato e cobra medidas para regularização dos atendimentos do Plansaúde

Alysson-Neya Chaves – Gazeta do Cerrado

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO) cobra do Governo do Estado medidas cabíveis para que a empresa Infoway, contratada para operacionalizar o Plansaúde, cumpre as obrigações firmadas no Contrato de nº 13/2018.

Conforme o sindicato são vários descumprimentos contratuais, entre eles, a ausência da equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimentos, no período de 8h às 18h, localizados nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Contradizendo a regra contratual, atualmente os atendimentos estão sendo feito de forma online e a equipe médica fica em Teresina, no Estado do Piauí.

Segundo o SISEPE-TO, também não está sendo cumprido pela empresa contratada e que é de responsabilidade da Infoway adequar, manter e equipar os postos presenciais de atendimento em Palmas, Araguaína e Gurupi. E ainda garantir o funcionamento das centrais telefônicas de atendimento e autorização aos usuários do Plansaúde, que deverão operar em regime ininterrupto todos os dias, 24 horas.

A entidade relata que também está previsto no Contrato de nº 13/2018, que cabe a Infoway estruturar as centrais telefônicas e presenciais em locais próprios evocando para si todas as despesas de infraestrutura na área física, IPTU, luz, água, manutenção predial, reposição do sistema de iluminação, dentre outras. O que não está sendo executado pela Infoway.    

Conforme o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, os usuários do Plansaúde tem sofrido por diversos problemas ao solicitar atendimento pelo plano e cobra soluções para os entraves. “Não podemos aceitar o estrangulamento do Plansaúde, pelo contrário, se trata de uma conquista que precisa ser aprimorada cada vez mais”, destaca ele.

 Governo

A redação do Gazeta do Cerrado entrou em contato com a Secretaria da Administração do Estado que informou que o ofício do Sisepe-TO foi recebido e encaminhado à equipe da diretoria do Plansaúde, para que tomem as medidas necessárias.

Reivindicações do sindicato:

• SEJA PROVIDENCIADA A REGULARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DO PLANSAÚDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COM CREDENCIAMENTO DE NOVOS PRESTADORES EM TODAS AS ÁREAS MÉDICAS COM COBERTURA OBRIGATÓRIA, BEM COMO, A DIVULGAÇÃO DOS ATUAIS PRESTADORES;
• SEJA A EMPRESA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA NOTIFICADA PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS CONTRATUALMENTE REFERENTES AO CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724) SOB PENA DE RESCISÃO CONTRATUAL;
• SEJAM DIVULGADOS MENSALMENTE OS EXTRATOS DOS VALORES REPASSADOS À EMPRESA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA REFERENTES AO CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724);
• SEJA REQUERIDA À EMPRESA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA A DEVOLUÇÃO DOS VALORES REPASSADOS PELO ESTADO DO TOCANTINS REFERENTES AO CONTRATO Nº 13/2018 (PROCESSO N.º 2018.23000.000724) EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR FALTA DE EQUIPE MÉDICA DE PERITOS PRESENCIAIS NOS POSTOS DE ATENDIMENTOS NAS CIDADES DE PALMAS, ARAGUAÍNA E GURUPI;
• CASO, O FISCAL DO CONTRATO Nº 13/2018, TENHA NOTIFICADO/COMUNICADO QUANTO A FALTA DO FORNECIMENTO DE MÉDICOS PERITOS PRESENCIAIS NOS POSTOS DE ATENDIMENTOS NAS CIDADES DE ARAGUAÍNA, GURUPI E PALMAS, BEM COMO SE O MESMO TEM ORIENTADO AOS GESTORES DO FUNSAÚDE ACERCA DA AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO CONTRATUAL EM SUA INTEGRALIDADE PARA A SUSPENSÃO DOS VALORES REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS MESMOS. ASSIM, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO OS DOCUMENTOS PERTINENTE A ESTA ENTIDADE.