Sistema prisional endurece protocolo de acesso aos presídios do Tocantins

Com foco na saúde dos seus servidores e dos custodiados, a Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso do Sistema Penitenciário e Prisional da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) reforça orientações voltadas ao enfrentamento à Covid-19 com mais uma nota técnica voltada para servidores que atuam nas 37 unidades prisionais e cadeias públicas de todo o Estado.

O objetivo é introspectar no servidor todos os procedimentos que devem ser seguidos ao ingressar nas Unidades, evitando assim o contágio pelo coronavírus e preservando a saúde, tanto dos servidores quanto da população carcerária.

Mesmo em meio ao período de pandemia e com uma população de 3.802 encarcerados, não há nenhum registro de caso suspeito ou confirmado de contaminação por coronavírus entre as pessoas privadas de liberdade do Sistema tocantinense.

Para a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso da Seciju, Marluce Oliveira, isso mostra a responsabilidade e o compromisso da Secretaria na preservação da saúde de todos dessa Pasta.

“Nosso objetivo é respaldar as atividades de assistência à saúde do servidor bem como da população carcerária, dar orientações e fluxos normativos desde a porta de entrada das unidades prisionais até os fluxos de atendimento dos serviços de saúde”, complementa.

Nota Técnica

Esse é o terceiro documento de orientação voltado ao enfrentamento ao Coronavírus que a Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional elabora desde o início da pandemia, em meados de março deste ano.

A nota estabelece protocolos a serem seguidos por servidores, pessoas privadas de liberdade, advogados e oficiais de justiça que necessitem adentrar nas Unidades, inclusive em casos assintomáticos; lista os principais meios de proteção; explica os sintomas, o diagnóstico e os cuidados essenciais diários; além de trazer um fluxograma de procedimentos em casos de suspeitas para a Covid-19.

Protocolo de entrada nas Unidades

Antes de adentrarem nas unidades prisionais e cadeias públicas do Estado, servidores, advogados, oficiais de justiça e ingressos no sistema penitenciário devem seguir o protocolo que passa inicialmente por uma triagem onde responde a um questionário e tem aferida a temperatura corporal.

Casos suspeitos com temperaturas corporais acima de 37,8º:

Pessoas Privadas de Liberdade:

• serão encaminhadas imediatamente para a equipe médica da Unidade que procederá com a notificação conforme exigência do Ministério da Saúde;
• seguem para o isolamento onde receberão os cuidados para tratamento

• serão fornecidos equipamentos de proteção individual, como máscara e álcool higienização das mãos;

Servidores:

• serão orientados a entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde para notificação e tratamento conforme protocolo do Ministério da Saúde;
• caso necessário, cumprirão o período da quarentena domiciliar;

Advogados e Oficiais de Justiça:

• não serão autorizados a adentrar nas Unidades e serão orientados a entrar em contato com a Unidade Básica de Saúde para notificação e tratamento;

Sem sinais para a Covid-19 e com temperaturas corporais abaixo de 37,5º:

Pessoas Privadas de Liberdade:

• serão encaminhadas à sala de acolhimento e monitoradas por 14 dias;

Servidores:

• realizarão suas atividades normalmente;

Advogados e Oficiais de Justiça:

• realizarão suas atividades normalmente.

Outras Medidas

Além do protocolo de entrada em unidades prisionais e cadeias, é obrigatório o uso contínuo de máscaras para todos os servidores e encarcerados; têm-se realizado mutirões de limpeza; estão suspensas as visitas em todas as unidades; foram destinadas celas de isolamento para novos presos que ingressam no Sistema Prisional; estão acontecendo visitas periódicas do médico do Sistema a todas as unidades para realização de testes rápidos e orientações de prevenção aos servidores e custodiados.

Fonte: Ascom Seciju
Foto: Jesana de Jesus

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