Sob pena de multa de meio milhão, juiz restringe cerimônias de posses em três cidades tocantinenses

A pedido do Ministério Público, solenidades de posse nos municípios de Arapoema, Goianorte e Pau D’Arco devem ser realizadas nas Câmaras de Vereadores

A Justiça concedeu liminares ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) determinando aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos de Arapoema, Goianorte e Pau D’Arco que as solenidades de posse previstas para esta sexta-feira, 1º de janeiro, sejam realizadas nas respectivas Câmaras de Vereadores.

As Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Caleb Melo, após denúncias ao MPTO relatando a realização de grandes comemorações por ocasião das posses dos gestores municipais. Em Arapoema, o evento seria na Praça Matriz. Em Goianorte, a posse deveria acontecer em uma igreja local, e posteriormente comemorada com festa em uma fazenda da região. Já em Pau D’Arco, o evento seria no ginásio da cidade.

Conforme destacou o Promotor de Justiça nas ACPS, os eventos da forma como estavam previstos implicariam em aglomeração, consequentemente aumentando o risco de contágio da Covid-19. Nas Ações, Caleb Melo destaca os Boletins Epidemiológicos de cada município, considerando a população, o número de casos diagnosticados e o número de óbitos.

Na decisão, o juiz determina que o acesso às Câmaras de Vereadores seja restrito e que sejam adotadas todas as medidas sanitárias recomendadas. A multa em caso de descumprimento da liminar é no valor de R$ 500.000,00.