Sob presidência de Dorinha, Comissão de Educação aprova 60% dos precatórios para professores

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, sob a minha presidência, aprovou nessa quarta, 8 de setembro, o Projeto de Lei 10.880/2018, que indica 60% dos precatórios para professores.

Essa medida, além de assegurar, o recurso dos precatórios do Fundef aos profissionais, também garante que as vinculações sejam cumpridas em casos de decisões futuras do Judiciário, ou seja, assegura a destinação correta do montante. Um passo muito importante!

A partir de agora, o Projeto, em caráter conclusivo nas comissões, não tem a obrigatoriedade de ir à Plenário, dessa maneira, após a aprovação de hoje na Comissão de Educação, o texto segue para Comissão de Finanças e Tributação e, em sequência, para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.