O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o Governo do do Tocantins, pedindo que o Estado seja obrigado a adotar medidas para transferência imediata dos pacientes para unidades hospitalares com leitos de UTIs disponíveis a sete pacientes do Hospital Regional de Araguaína.

Segundo a promotora de Justiça Araína Cesária D´Alessandro, os pacientes aguardam vaga em leitos da unidade de Terapia Intensiva há vários dias, sendo que três deles possuem mais de 70 anos. Dos sete pacientes, quatro aguardam vagas em leitos de UTI desde o início do mês de junho, permanecendo na sala vermelha, local destinado para atendimento ao paciente grave do pronto socorro, porém a sala vermelha oferece suporte imediato, mas não dispõe dos cuidados intensivos abrangentes. “O planejamento de cuidados deve ser individualizado e não se resume a monitorização de sinais e sintomas, mas avaliação e acompanhamento multidisciplinar, com trabalho alinhado entre médicos, equipe de enfermagem, de nutrição, de fisioterapia, de fonoaudiologia, assistência social, psicologia, dentre outros”, explicou Araína.

Em Araguaína, existem 26 leitos de UTI, sendo um de leite pediátrico, 19 UTI para pacientes com queimaduras e seis adulto.

O outro lado

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada sobre a ação e não tem medido esforços para atender toda demanda por leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), no Tocantins.

E ressaltou que, de acordo com o Manual de Parâmetros para o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde no âmbito do SUS, considerando a população do Estado, seriam necessários 174 leitos (neonatal, pediátrica e adulto) para atender a demanda. Atualmente existem 136 leitos de atendimento em funcionamento.

A SES esclarece ainda, que está buscando ampliar as ofertas de leitos de Unidade de Terapia Intensiva tanto na rede pública quanto de forma complementar na rede privada.  Para tanto, está com chamamento aberto por meio do edital de credenciamento nº 001/2018, que trata do credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de UTI (adulto, pediátrico e neonatal), com a finalidade de complementar mais 50 leitos. Uma empresa já se encontra em processo de habilitação junto à SES.
E informa ainda que, em 2018, será realizada a atualização do Plano de Ação Regional, nas 08 Regiões de Saúde, para verificar a necessidade de habilitação e qualificação de novos leitos de UTI em cada região.

 

Com informações do MPE

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