Após a denúncia feita pelo Coletivo SOMOS em 2021 contra o vereador Jorge Ferreira Carneiro de Araguaína por prática de crime de homofobia, uma retratação pública do parlamentar teve lugar nesta terça-feira, 29. Conhecido como Sargento Jorge, o vereador utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores para se retratar após a acusação de proferir um discurso homofóbico. O vereador estava sendo alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) em relação a esse discurso discriminatório.
O contexto em que isso se desenrolou remete à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que definiu a homofobia como forma de racismo. Consequentemente, casos de agressões contra a comunidade LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis) passaram a ser enquadrados como crime de racismo até que uma norma específica fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Essa fundamentação foi um dos pontos que o Coletivo usou para embasar a denúncia contra o vereador.
A retratação de Jorge Ferreira Carneiro é parte integrante de um acordo estabelecido entre o Ministério Público do Tocantins e o Coletivo SOMOS, como parte das cláusulas após a denúncia feita anteriormente. A sessão ordinária da câmara, onde ocorreu esse ato, contou com a presença da Promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz.
“Essa decisão não apenas cumpre um papel jurídico, mas também transcende ao simbolizar um entendimento maior de respeito mútuo entre representantes eleitos e a comunidade LGBTQIAP+. Isso representa a busca pela harmonia e por um futuro onde a estigmatização histórica possa ser superada. A atitude também demonstra a possibilidade de evolução das pessoas, convivendo com respeito e promovendo a dignidade de todos os cidadãos, independente de suas semelhanças e diferenças”, declarou Dilson Pereira dos Santos Júnior, servidor público e membro do Coletivo SOMOS.
Alexandre Peara, também servidor público e membro do Coletivo, enfatizou a importância desse marco, afirmando: “Esta é a primeira vez que uma decisão dessa natureza é tomada no Estado do Tocantins, o que representa um progresso contínuo na luta pelos direitos da comunidade LGBT+. Estou orgulhoso de ver nosso árduo trabalho gerar um impacto real e positivo. No entanto, reconhecemos que ainda há muito a ser feito para alcançar plena igualdade e aceitação. Além disso, essa decisão também desempenha um papel educativo crucial, enviando uma mensagem clara de que a prática discriminatória não pode ser tolerada em nossa sociedade”.
O Coletivo expressou sua gratidão ao MPE-TO pelo acompanhamento contínuo, representado pela Promotora de Justiça Kamilla Naiser Lima Filipowitz.
O caso que originou essa retratação envolveu Jorge Ferreira, conhecido como sargento Jorge, que usou a tribuna em 10 de maio de 2021 para direcionar ofensas discriminatórias a um jornalista. O motivo foi a divulgação de críticas feitas a ele, alegadamente por não ter cumprido as normas sanitárias ao não utilizar máscara de proteção contra a Covid-19 na Casa Legislativa. No ato de sua retratação, o vereador reconheceu sua falha e pediu desculpas à comunidade LGBTQIAPN+. Ele afirmou que não teve intenção de ofender.
Cestas básicas para a comunidade
Além da retratação pública, outra iniciativa que ganha destaque são as doações viabilizadas após o acordo. Cerca de 60 famílias LGBTQIA+ em Palmas e Araguaína, especialmente aquelas formadas por pessoas trans e travestis vulnerabilizadas, serão diretamente beneficiadas por cestas básicas, conforme acordado. Para garantir a efetiva distribuição, a Associação de Diversidade de Araguaína (ADIARA) será responsável pela entrega em Araguaína, enquanto em Palmas, a Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato) assumirá essa tarefa.