A falta de estrutura física e contingente policial no quadro da Segurança Pública do Tocantins são alguns dos fatores que contribuem diretamente para o aumento da criminalidade no Estado. Esta é a opinião do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sinpol-TO), Moisemar Marinho, que juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) e da própria Polícia Militar enviaram nota de pesar pela morte do subtenente Caetano no último fim de semana.
Vítima de um assalto à mão armada dentro da sua própria casa, durante a manhã do último sábado, 1º, o PM foi morto durante a ação de bandidos. Ele tinha 34 anos e deixou esposa e uma filha bebê.
O ocorrido gerou uma grande revolta na corporação policial, comoveu a população, mas também contribuiu para aumentar o medo e a insegurança dos palmenses.
“Um acontecimento deste é muito preocupante. Principalmente para os policiais que estão na linha de frente. O que observamos é que os índices de criminalidade estão aumentando muito no Estado, principalmente no que diz respeito a estas organizações criminosas, que são ações como estas com seis, sete pessoas envolvidas. Observamos que estas ações delituosas, como a que vitimou outro policial no ano passado (o soldado Ivan Borges estava trabalhando como segurança para uma empresa em Palmas quando foi morto durante um assalto), mostram que a bandidagem está organizada e que estas pessoas não têm respeito algum pela polícia”, afirma Moisemar.
Em uma força tarefa a Polícia Militar anunciou no dia seguinte a prisão de quatro envolvidos, dois menores foram apreendidos e duas pessoas foram mortas durante confronto com os PM’s que realizaram a diligência.
Quatro envolvidos, sendo um menor infrator reincidente, tem histórico policial. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-TO), Wellington Luís Batista Glória, 32 anos, já foi preso por roubo, crime de desobediência de funcionário público, crime de resistência (opor-se mediante violência ou ameaça funcionário competente para executar ato que lhe é devido) e porte ilegal de arma. José Eduardo da Rocha Filho, 38 anos, tem passagem na Polícia por receptação e posse de arma, João Batista Alves filho, 19 anos, Crime de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, foi preso pelo crime de corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.
A reincidência dos envolvidos é só mais uma prova de que a Segurança Pública no Tocantins precisa de reforços. “A Polícia Civil está sentindo. Falta estrutura, falta pessoal. Temos muitas Ações Civis Públicas (ACP), que pedem providências quanto à falta de escrivães e agentes. O governo precisa dar posse ao pessoal que foi aprovado no concurso de 2014, porque precisamos desse complemento. O déficit está muito grande e mesmo com a convocação ele ainda vai existir. Tivemos muitos policiais que aposentaram, outros saíram porque passaram em outros concursos. Essa precisa ser uma prioridade do Estado, a questão da convocação. Ele precisa se sensibilizar neste sentido”, pondera Moisemar.
No mês passado, o governador Marcelo Miranda anunciou a promessa da nomeação de parte dos candidatos aprovados no concurso. Segundo seu anúncio somente 50 delegados, 13 médicos legistas 35 peritos, 14 papiloscopistas, 44 agentes e 60 escrivães vão ser nomeados. Ou seja, menos da metade dos aprovados devem tomar posse inicialmente, o que deixa quase 300 esperando a convocação final, sem nenhuma data para acontecer.
A situação, que vem se arrastando desde 2014 frustra candidatos e população, que precisa do reforço na Segurança Pública por parte dos policiais.
Para o candidato Eduardo Ferreira Nunes, aprovado para o cargo de delegado de polícia, o sentimento realmente é de frustração já que existem as vagas e o grupo preparado para assumir.
“A administração pública deve buscar eficiência na prestação de serviços. Daí eu me questiono: como prestar um serviço eficiente se há 125 cargos vagos de delegados e apenas 50 aprovados serão nomeados? Evidentemente, tal situação revela a sensação de que a segurança pública não é tratada como prioridade e que neste país a meritocracia não tem relevância para o governo. Você estuda, obtém a aprovação e não colhe os resultados, tampouco contribui para uma sociedade que clama por segurança. Resumindo: quem perde é a população”, esclarece.
Na opinião do candidato também aprovado para o cargo de delegado Adriano de Carvalho, que não está entre os 50 que deverão ser nomeados, a não convocação de todos os aprovados traz um prejuízo enorme para a população, já que defasagem acumulada é muito superior a 120 delegados.
“O Estado dispensou a licitação para contratação da banca do concurso alegando urgência para o preenchimento dos cargos da polícia civil. No entanto, postergou a conclusão do certame por três anos e ainda quando resolve chamar, preenche menos da metade das vagas. Isso significa que apenas algumas cidades tiveram a prioridade do governo, no quesito segurança, sendo outras abandonadas ao mesmo descaso de anos”, afirma Adriano.
De acordo com ele, a falta de um cronograma para o chamamento dos candidatos aprovados por parte do Estado também remete à falta de compromisso e respeito do governo, tanto para com os concursados, quanto com a população. “Isso não aconteceu no Tocantins e nenhuma autoridade sinaliza que o fará”, questiona o candidato aprovado.
Para Jaeferson Batista, aprovado para o cargo de perito criminal, é de extrema importância que o governo estipule uma data para convocar o restante dos candidatos aprovados. Isso para dar uma resposta não apenas aos homens e mulheres que se preparam para o concurso e estão aguardando a finalização do mesmo, mas principalmente para acalmar a sociedade que clama por mais segurança.
“O Estado quando estimou as vagas para provimento no Certame, o fez por meio de estudo realizado por equipe técnica de planejamento, e isso foi ainda em 2014. Passados mais de 3 anos, o natural é que essa necessidade tenha, no mínimo, aumentado. Nós estamos prontos e confiantes que brevemente todos os aprovados sejam nomeados, afinal, já foi gasto muito dinheiro público na nossa formação e estamos pronto para trabalhar pela sociedade, a qual paga os impostos e precisa de segurança”, finaliza.
