STF pode aprovar multa à gestão que não oferecer reposição salarial a servidores

Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá determinar a aplicação de multa à administração pública em caso de descumprimento da revisão anual dos salários de servidores públicos federais, estaduais e municipais (veja abaixo). É desse tema que trata um recurso extraordinário de 2007, de autoria de um grupo de servidores do Estado de São Paulo, que, enfim, terá seu mérito julgado pela Corte. Na ação, os funcionários cobram que o governo envie um projeto que trate da reposição. Uma votação chegou a acontecer em 2014, mas o ministro Dias Toffoli pediu vistas.

Antes, os ministros Marco Aurélio Mello (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam sido favoráveis ao recurso. Gilmar Mendes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki votaram contra. Restam, além de Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

O tema interessa diretamente aos servidores estaduais e municipais do Rio. Para diversas categorias do funcionalismo estadual, por exemplo, um cálculo estimado aponta a necessidade de reposição de 25% sobre os valores atuais dos vencimentos. No caso da Prefeitura do Rio, desde outubro de 2016 não há reposição sobre a inflação. De acordo com o Banco Central (BC), o IPCA-E até março deste ano foi de 4,5%. Caso o STF concorde com o que pedem os trabalhadores, além da aplicação dos percentuais, seria cobrada uma multa.

Dezenas de entidades de servidores e órgãos de governo solicitaram ingresso como interessados no caso. Atualmente, o pedido das representações do funcionalismo é por mobilização.

— Num primeiro momento, o Supremo determina uma indenização. Cabe à administração negociar com o funcionalismo. Tem que ser aplicado. A cada ano que passa, e a determinação deixa de ser cumprida, forma-se uma bola de neve — disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público (Fenajufe), Adilson Rodrigues.

Segundo ele, quanto aos servidores federais, é preciso avaliar a reposição pela inflação categoria por categoria. Nos últimos anos, algumas áreas da administração receberam percentuais de reajustes.

Ato em frente à Corte

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) já programou para amanhã atos que reforçarão a necessidade de avaliação por parte do STF. O primeiro encontro está marcado para as 14h, no Ministério do Planejamento. Às 17h, os presentes deverão se reunir em frente ao Supremo. Tudo como forma de pressionar os ministros para uma decisão favorável ao funcionalismo.

— O fórum alcança mais de dois milhões de trabalhadores em todo o país. Além dessa movimentação, queremos a participação de entidades municipais e estaduais. A ação vale para todos. Será uma vitória de todos — disse Adilson Rodrigues.

Pelo Rio, estão listados como interessados no caso o Sindicato dos Servidores do Judiciário (SindJustiça), o Sindicato das Universidades Públicas Estaduais (Sintuperj) e a Federação das Associações e Sindicatos (Fasp), além da própria Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE-RJ).

Por Nelson Lima Neto, do Extra