STJ intima desembargadores e juízes a prestarem depoimento no sobre investigação que apura venda de sentenças

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) intimou desembargadores e juízes citados na operação que apura suposta venda de sentenças no Judiciário do Tocantins a prestarem depoimento em audiência. O documento assinado pelo ministro João Otávio de Noronha que determinou as intimações aos magistrados foi endereçado à Corregedoria-Geral de Justiça.

Veja os nomes dos desembargadores intimados:

• Etelvina Maria Sampaio Felipe
• Ângela Maria Ribeiro Prudente
• João Rigo Guimarães
• Ângela Issat Haonat
• Helvécio De Brito Maia Neto

Veja os nomes dos juízes intimados:

• Marcelo Eliseu Rostirolla
• Roniclay Alves de Morais
• José Maria Lima
• Océlio Nobre da Silva

A defesa de Helvécio informou que não irá se pronunciar sobre a intimação. O g1 pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Tocantins sobre as intimações da presidente Etelvina Maria Sampaio Felipe, da vice-presidente Ângela Maria Ribeiro Prudente e dos outros magistrados, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. As defesas dos outros desembargadores não foram localizadas.

O juiz Roniclay Alves de Morais declarou ser inocente na investigação. “Sou absolutamente inocente e a audiência será minha oportunidade de esclarecer todos os fatos”. O juiz Marcelo Eliseu Rostirolla disse em nota que prestou os esclarecimentos necessários à Corregedoria do TJTO e que seu nome, assim como o do juiz e do promotor titular da vara e do delegado do caso, foi mencionado de forma inverídica” em caso que atuou. (Veja nota na íntegra no fim da reportagem).

Océlio Nobre não atendeu as ligações. A defesa de José Maria não foi encontrada.

A ordem de intimação foi assinada pelo ministro por volta das 18h de quinta-feira (19). A audiência para as oitivas dos magistrados deverá ser realizada no dia 10 de outubro de 2024, às 10h. Eles poderão prestar o depoimento de forma presencial ou on-line, a depender do que a defesa de cada um preferir. Mas isso deverá ser informado ao STJ até o dia 30 de setembro.

O nome do desembargador aposentado José de Moura Filho também está na lista do STJ para intimação. Ele morreu no dia 3 de setembro após ficar internado por alguns meses em um hospital de São Paulo.

A Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins confirmou o recebimento da carta de ordem do STJ e informou que “já deflagrou os atos inerentes ao integral cumprimento”.

A operação cumpriu 60 mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, juízes e servidores públicos, entre outros endereços de investigados.

No dia 23 de agosto também foram presos Thales André Pereira Maia, filho de Helvécio de Brito, e o advogado Thiago Sulino de Castro. Eles são apontados pela Polícia Federal como operadores do esquema e mediavam o recebimento de pagamentos de empresas supostamente beneficiadas em ações judiciais.

Os dois ficaram presos até o dia 13 de setembro, quando o STJ revogou as prisões. Mas eles estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica; estão proibidos de entrar no Tribunal de Justiça ou qualquer órgão do Poder Judiciário, inclusive salas virtuais; estão proibidos de ter contato com os outros investigados na operação, com exceção de pais, filhos, irmãos e cônjuges.

A decisão do STJ que autorizou a operação aponta o desembargador Helvécio de Brito como principal vínculo entre os investigados no esquema. A investigação apura os crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Veja nota do juiz Marcelo Eliseu Rostirolla:

O juiz de direito Marcelo Eliseu Rostirolla informa que já prestou os esclarecimentos necessários junto a Corregedoria do TJTO sobre o caso “Bruno da Palmas Brasil”.

Esclarece que seu nome, assim como o do juiz e do promotor titular da vara e do delegado do caso, foi mencionado de forma inveridica pelo réu bruno em seu depoimento.

O magistrado ressalta que aguarda com serenidade a tramitação do procedimento, confiante no arquivamento do inquérito e reafirma ser o maior interessado na apuração da verdade dos fatos.