Suspensão de visitas nos presídios e audiências de conciliação no Procon são prorrogadas

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), prorrogou nesta quarta-feira, 22, a suspensão por mais 15 dias das visitas nas Unidades do Sistema Socioeducativo e nas Unidades do Sistema Penitenciário do Tocantins. As medidas, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, visam evitar a transmissibilidade da Covid-19 (novo Coronavírus) e preservar a saúde das pessoas privadas de liberdade, adolescentes em cumprimento de medidas, familiares e dos servidores dessas unidades.

Além das visitas, também suspende as entregas particulares de gêneros alimentícios, as atividades escolares, as ações das entidades religiosas e Organizações da Sociedade Civil, bem como as transferências estaduais e interestaduais dos encarcerados e dos adolescentes em cumprimento de medida.

Segundo o secretário da Seciju, Heber Fidelis, as medidas têm por finalidade proteger a saúde dos envolvidos no Sistema Prisional e Socioeducativo, desde os detentos e adolescentes, até seus familiares e os servidores das unidades. “Todas essas medidas têm como princípio o enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19, sendo que se trata de grupos vulneráveis de responsabilidade do Estado. Estamos levando em consideração as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde”, destacou Heber Fidelis.

O secretário ainda pontuou que, seguindo os protocolos de prevenção à transmissão da doença, “até o momento, nenhum adolescente, reeducando ou servidor, apresentou qualquer sintoma do novo Coronavírus, e isso é graças às ações prévias do Governo do Tocantins com decisões que impactaram em resultados satisfatórios em frente à esta crise”, concluiu.

Uso da Tecnologia

Para assegurar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas o direito ao contato com seus familiares, garantido no âmbito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a Seciju iniciou na última sexta-feira, 17, encontros virtuais entre os adolescentes e seus familiares por meio de vídeo chamada, com o objetivo de amenizar os impactos emocionais durante o isolamento social que suspendeu todas as visitas presenciais.

Os contatos ocorrem duas vezes por semana e têm o intuito de garantir o fortalecimento do vínculo familiar e sensibilização da família como parceira na ressocialização e no amparo dos adolescentes assistidos pelo Sistema Socioeducativo.

Em outros estados do país, a medida está ocorrendo por meio de intermédio de entidades de Direitos Humanos, já no Tocantins, a ação ocorre por iniciativa própria da Seciju.

Audiências de conciliação no Procon

O Procon Tocantins, por meio da Portaria n° 004, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 23, prorrogou pelo prazo de 15 dias as audiências de conciliação a partir da última segunda-feira, 20, em todos os Núcleos de Atendimento do órgão. Inicialmente, as audiências haviam sido suspensas por 30 dias, a partir de 19 de março.

A medida atende ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, visando reduzir a transmissibilidade da Covid-19 (novo Coronavírus), conforme recomendações dos órgãos de saúde. “A prorrogação garante a saúde do consumidor, dos servidores e também dos advogados que participam das audiências”, afirmou o superintendente do Procon, Walter Nunes.

Conforme a portaria, com os prazos processuais administrativos suspensos por 15 dias, as audiências designadas para este período serão remarcadas, e as partes notificadas das novas datas. O protocolo de petições, impugnações, recursos administrativos, pedidos de reconsideração e demais documentos processuais devem ser feitos por meio do e-mail:[email protected].

Fontes: Ascom Procon e Ascom Seciju

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