Atualmente o Tocantins desenvolve três programas no âmbito social: O Programa Bolsa Família (PBF), o CadÚnico e o Criança Feliz. Juntos esses programas atendem boa parte da população carente do Estado.
A Gazeta do Cerrado ouviu a titular da Secretaria Estadual de Assistência Social, Patricia Amaral sobre as ações desenvolvidas pelos programas atuais e ela nos informou que o viés dos programas se modificou bastante nos últimos 15 anos, deixando de ser uma demanda política com fins eleitoreiros para realmente prestar assistência à população carente.
Ao ser questionada sobre a descontinuidade do programa Pioneiros Mirins, que como o próprio nome diz foi um dos primeiros programas assistenciais implementados no Estado, a secretária alegou o seguinte: “quando assumimos o governo nós herdamos uma dívida no valor de R$ 10.000.000,00 milhões e uma estrutura física totalmente sucateada, e isso inviabilizou o resgate do programa”.
Patricia Amaral alegou que no lugar de tentar resgatar um programa, de certa forma falido, o governo deu prioridade ás escolas de tempo integral, por exemplo, como meio de manter as crianças longes da rua. Outros programas sociais estão atendendo a população antes atendida pelos pioneiros mirins, segundo ela, são mais de 130 mil famílias cadastradas no Bolsa Família em todo Estado. A titular da pasta finalizou: “os programas sociais são muito bem vindos á população e na atual gestão estamos tentando incrementar e ampliar o alcance de programas como o Criança Feliz”, citou.
Conforme a Assessoria Jurídica da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas), no momento atual, o Programa Pioneiros Mirins está suspenso, devido o contrato com a Empresa BrasilCard Administradora de Cartões Ltda, responsável pela execução do serviço de transferência de renda aos beneficiários do Programa, ter expirado o contrato ainda no dia 20 de setembro de 2015.
O Programa é vinculado à Setas através do Decreto n.4.538, de 24 de abril de 2012, que dispõe sobre as normas de pagamento da Bolsa Auxílio aos beneficiários do Programa Pioneiros Mirins, cujo valor mensal era de R$ 50,00, pagos a cada trimestre, sendo executados os pagamentos através do cartão magnético na modalidade vale-alimentação, tendo como empresa responsável pela execução a Brasil Card. Eram 18.932 mil beneficiários regularmente cadastrados no Programa.
Segundo a Assessoria Jurídica, no dia 12 de janeiro de 2015, a secretária da Setas, Patrícia Amaral, enviou um ofício ao Governador Marcelo Miranda, solicitando a revogação do decreto n. 4.538, de 24 de abril de 2012, a fim de que fosse cessado, provisoriamente ou definitivamente as atividades do programa Pioneiros Mirins, evitando a obrigatoriedade de efetuar o pagamento da Bolsa Escolar no ano de 2015 e consequentemente o valor do saldo devedor, até que fossem traçadas novas metas e diretrizes para o referido programa.
Conheça os programas sociais:
Programa Bolsa Família
É um programa de transferência direta de renda, direcionado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. Até junho do presente ano segundo dados do MDSA/Cadastro Único para Programas Sociais, o Tocantins atendeu a 123.229 famílias, sendo 387.108 beneficiados, o que corresponde a 31% do total da população do Estado. A media do benéfico por família fica em torno de R$ 181,30 e o valor previsto para ser repassado ate o final do ano pelo programa é de R$ 22.341.757,00. Só no mês de junho foram repassados R$ 126.211.
Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico)
O Bolsa Família é apenas um dos programas a que a população de baixa renda pode ter acesso ao se inscrever no Cadastro Único de Programas Sociais. O sistema é porta de entrada para mais de 20 programas sociais. Para se cadastrar, as famílias devem ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O cadastro deve ser feito nas secretarias municipais de assistência social ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A pessoa responsável pela família deve levar o título de eleitor ou o CPF e um documento de cada membro da família. No Tocantins, o programa tem 279.920 famílias cadastradas e os benefícios variam de R$ 85,00 ate meio salário mínimo.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz tem como foco o atendimento à primeira infância. O Estado do Tocantins aderiu ao programa em novembro de 2016 com o objetivo de fortalecer as políticas públicas para a primeira infância e a ideia do programa é preparar as gestantes para o nascimento e cuidados com os bebês, além de fortalecer os vínculos e o papel da família para o desenvolvimento, proteção e educação das crianças.
Dos 139 municípios tocantinenses, 80 foram consideradas elegíveis pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Destes, 42 aderiram ao programa e estão recebendo as ações do programa de fortalecimento familiar e nutricionais direcionadas as gestantes e crianças de até três anos de família beneficiadas do Programa Bolsa Família (PBF) e famílias de crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 9.150 vagas disponíveis . O valor total do repasse previsto segundo a Setas é de R$ 608.348,00 para o biênio 2016/2017.
Publicado por
Maju Cotrim
