Projeto de Lei nº 162/2023
Aprovada lei de Olyntho que garante 2ª via gratuita do RG para idosos, PcDs, indígenas e quilombolas no Tocantins
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nesta quarta-feira, 2, em dois turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 162/2023, de autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), que garante a emissão gratuita da 2ª via da carteira de identidade, também conhecida como RG (Registro Geral), para idosos, pessoas com deficiência, indígenas e […]