Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) moveu uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município de Santa Tereza do Tocantins e o Estado do Tocantins, buscando garantir o fornecimento de medicamentos a uma criança de seis anos diagnosticada com autismo na localidade. A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça João Edson […]
Municípios
Nesta quinta-feira,16, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o vereador do município de Palmeirante, Vicente Lopes Coelho, pelo uso de veículo oficial da Câmara Municipal para passeio turístico no estado do Pará. A viagem, conforme informação constante na denúncia, e comprovada pela empresa responsável pela travessia […]
Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou nesta terça-feira, 28, Ação Civil Pública em desfavor do Estado do Tocantins, a fim de que sejam sanadas irregularidades constatadas na Ala Pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A petição foi assinada pelos promotores de Justiça Sidney Fiori e Thiago Ribeiro, atuantes nas áreas da Infância e […]
Cidadania
Em cumprimento a determinação da 1ª Vara Federal de Subseção Judiciária de Araguaína e ao Art. 94 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Tocantins por ser um órgão de proteção e defesa dos direitos do consumidor, informa que o Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa de telefonia Claro […]
Cidadania
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em razão do não acatamento da recomendação que orientava a imediata interdição da região da Mata Mamão, no interior da Ilha do Bananal, no Estado do Tocantins, em […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual, representado pelo Promotor de Justiça Konrad César Resende, ingressou com Ação Civil Pública, com tutela antecipada, em desfavor do Governo do Tocantins, para anular os atos administrativos de transferência de servidores concursados do Sistema Socioeducativo para órgãos sem nenhuma relação com o Sistema. Durante visitas realizadas nos locais de cumprimentos de […]
Meio Ambiente
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Ananás, ajuizou, no último dia 13, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), com o objetivo de obrigar a companhia a regularizar o sistema de abastecimento de água para consumo humano no município de […]
Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública nesta segunda-feira, 23, contra o ex-prefeito de Almas, Leonardo Sette Cintra, por suposto ato de improbidade administrativa em razão de uma série de irregularidades no final de seu mandato, em 2016. De acordo com a ação, ajuizada pela Promotora de Justiça Luma Gomides de Souza, […]
Palmas
Lucas Eurilio/Repórter Gazeta do Cerrado Cerca de oito municípios são alvo de uma Ação Civil Pública para que regularizem a merenda dentro de escolas estaduais. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, quer que o Estado regularize a situação dentro de cinco dias. Os municípios fazem […]
Tocantins
Escrito por: Lucas Eurilio Uma Ação Civil Pública ajuizada na última terça-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE), pede que as obras do shopping a céu aberto em Taquaralto sejam suspensas pela prefeitura. Segundo as informações do ministério a construção será retomada depois que o município adequar o projeto para atender os requisitos legais do Estatuto das […]