Tocantins
No início da noite desta sexta-feira, 16, a Justiça determinou a fixação de multa pessoal ao Secretário Estadual de Saúde por ato atentatório à dignidade da justiça, no importe de 10 salários mínimos, devido ao descumprimento de ordem judicial para o restabelecimento dos serviços de exames laboratoriais dos Hospitais Públicos de Palmas e Porto Nacional. Além disso, […]
Tocantins
Após a realização da “Operação Dignidade” que realizou vistoria nos hospitais públicos de Palmas, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, em atuação conjunta com o MPE – Ministério Público Estadual e MPF – Ministério Público Federal, entraram com medida judicial contra […]
Tocantins
Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que o Estado do Tocantins seja obrigado a construir ou disponibilizar local adequado para a operacionalização de uma unidade de internação para cumprimento de medidas socioeducativas na comarca de Porto Nacional. O documento foi protocolado pela 4ª Promotoria de Justiça de […]