Tocantins
Sancionada por Wanderlei: lei que elevou taxação do agro de 0,2% para 1,2% é suspensa por liminar
A Lei Estadual nº 4.029, de 13 de dezembro de 2022, sancionada pelo governador Wanderlei Babrosa, que elevou de 0,2% para 1,2% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos do agronegócio tocantinense, foi suspensa por liminar concedida pela Justiça. A liminar foi proferida pelo juiz Océlio Nobre da Silva, da […]