BR-153 - Foto: Divulgação

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Justiça obriga empresa a pagar multa por inexecução da concessão do trecho da BR-153 no TO

A Advocacia-Geral da União obteve, em processo arbitral, decisão que obriga a Concessionária de Rodovias Galvão-153 (Galvão Engenharia S/A) a pagar multa à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por inexecução do contrato de concessão do trecho da BR-153, entre Anápolis-GO e Aliança do Tocantins-TO. O contrato entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a […]

TSE e AGU vão cobrar de político cassado despesa com eleição suplementar

Tocantins

TSE e AGU vão cobrar de político cassado despesa com eleição suplementar

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo nesta segunda-feira (13) para cobrar de políticos cassados as despesas com eleição suplementar. Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando organizar um novo pleito. A advocacia-geral, então, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos. As eleições suplementares […]