Brasil
PEC para que Procurador Geral da Assembleia seja de livre nomeação é apresentada e tem apoio de maioria
Maju Cotrim Tramita na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a indicação do cargo de Procurador Geral da Casa seja de livre nomeação do presidente. Se a alteração for aprovada, a Constituição estadual deve ser alterada e passaria a ficar da seguinte forma: “Art. 56. A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa […]