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Tocantins

Nova Lei obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais

Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados por seus síndicos ou administradores, estão obrigados a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de casos de maus-tratos a animais em suas unidades condominiais ou nas áreas comuns. A obrigação é oriunda da Lei nº 3.963, publicada no Diário Oficial […]

Foto: Marcos Filho Sandes/Ascom

Municípios

Fiscalização ficará de olho em possíveis maus tratos a animais na cavalgada de Araguaína

Com a realização da cavalgada e o início da Exposição Agropecuária de Araguaína (Expoara 2022), previstos para o próximo domingo, 05, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação ao Sindicato Rural, às comitivas de cavalos e aos órgãos fiscalizadores, contendo orientações destinadas à proteção dos […]