Palmas
Prisão de até 3 meses: População araguainense é alertada sobre perturbação do sossego
A Polícia Militar alerta à população araguainense sobre as consequências da perturbação do sossego alheio previsto no artigo 42 do Decreto Lei nº 3.688/41 que “Estabelece prisão de 15 dias a 3 meses ou multa para quem perturbar o sossego sobre qualquer meio, seja através de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer […]