
Municípios
Após perdas na arrecadação do ICMS dos combustíveis, municípios recebem mais de R$ 1,4 mi do Governo do Tocantins
O Governo do Tocantins transfere nesta terça-feira, 27, mais de R$ 1,4 milhão para contas das prefeituras tocantinenses, referente a verbas compensatórias das perdas na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. A medida é prevista na Emenda Constitucional (EC) 123/2022. O valor que cada município irá receber […]