Suspensão de decreto
Justiça derruba aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários em São Salvador do Tocantins
A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou a suspensão imediata do Decreto Legislativo n. 01/2024, que reajustou os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de São Salvador do Tocantins. A liminar considera que a medida foi adotada sem prévio estudo de impacto orçamentário-financeiro e que […]