Projeto de lei
PL de Gaguim propõe priorizar banheiros privativos nas habitações
O Projeto de Lei 302/2024, de autoria do deputado federal Gaguim, propõe uma mudança significativa no Programa Minha Casa, Minha Vida: a prioridade para a inclusão de banheiros privativos nas unidades habitacionais. A medida reforça o acesso ao saneamento básico como um direito fundamental — especialmente em um país onde milhões ainda vivem sem o […]