Tag Câmaras Municipais

Tocantins

ATM repudia decisão do TJ sobre valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo às câmaras municipais

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) vem a público repudiar o restabelecimento dos valores integrais do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo repassado às câmaras de vereadores dos Municípios tocantinenses. A ATM respeita a decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) proferida na última quinta-feira, 28, que determinou a medida, mas entende que […]

Exercício ilegal da profissão

Conselho multa leiga que exercia profissão de forma ilegal nas Câmaras Municipais de Figueirópolis e Aliança do Tocantins

Caso já foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e Ministério Público Federal (MPF) para que sejam tomadas as providências cabíveis Por Monik Helen – Comunicação CRC-TO O Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRCTO), por meio da Câmara de Fiscalização, Ética e […]